Venda de terreno rural para uso camarario

[Guest Ana L. Dias]

Meu pai, em 2003, fez um acordo de venda de parte de um terreno agrícola, para construção de uma via de ligação entre duas zonas da freguesia, com protocolo assinado por meus pais e o presidente da câmara da altura. Ir meus pais faleceram, primeiro o pai e depois a mãe; herdamos algumas coisas, mas também a dívida da câmara à família! O pedido de resolução demorou cerca de vinte anos, ao fim dos quais, pusemos um processo à Câmara do Porto. Depois de gastar fortunas em papeladas, tempo em reuniões, e dinheiro em advogados, conseguimos que nos passassem ( não o acordado com meus pais, mas pagaram!) . Agora, o valor pago a quem ficou como cabeça de casal, vai ser dividido por seis e será declarado às Finanças. Gostava de ter uma ideia de como serão calculados os valores a pagar às finanças e quando teremos de fazer isso.

Muito obrigada.