Contrato de arrendamento

[Guest susana]

Fiz um contrato de arrendamento de 300 euros em 2014 e termo em 2019,sempre com aumentos das atualizações das rendas . Agora em 2024 o senhorio  quer fazer um novo contrato com um renda de 600 euros . Pode fazer isso ,sabendo que recebo o ordenado mínimo e com dois filhos menores a estudarem. 

[AnabelaMachado 0]

A 12/12/2024 às 08:51, Visitante susana disse:

Fiz um contrato de arrendamento de 300 euros em 2014 e termo em 2019,sempre com aumentos das atualizações das rendas . Agora em 2024 o senhorio  quer fazer um novo contrato com um renda de 600 euros . Pode fazer isso ,sabendo que recebo o ordenado mínimo e com dois filhos menores a estudarem. 

Boa tarde. Seria importante perceber em que mês foi feito o contrato, pois saiu uma lei em 02/2019 (Lei 13/2029 de 12/02/2019, em vigor a partir de 13/02/2019), que obriga a que os contratos renovem pelo mesmo prazo inicial (no caso de habitações o prazo é 3 anos). Poucos inquilinos sabem desta lei. Se ele não fez a oposição à renovação com o devido prazo legal, que no caso são 120 dias, então o contrato já renovou e ele não poderá aumentar assim em 100%.

Este ano de 2024, a taxa de atualização era 6,94% e para 2025 será 2,16%. Eu não assinaria novo contrato até estar bem informada dos direitos dos inquilinos. O ideal será sempre a via do diálogo, caso ele seja uma pessoa com abertura para isso. 

Muitos senhorios aproveitam-se da falta de informação dos inquilinos e fazem o que entendem. 

Aconselho-a a consultar um advogado especialista em arrendamentos. 

Para um melhor aconselhamento, leve o contrato pois só com isso se pode ajudar certeiramente.

[jopsilveira 54]

On 12/12/2024 at 8:51 AM, Guest susana said:

Fiz um contrato de arrendamento de 300 euros em 2014 e termo em 2019,sempre com aumentos das atualizações das rendas . Agora em 2024 o senhorio  quer fazer um novo contrato com um renda de 600 euros . Pode fazer isso ,sabendo que recebo o ordenado mínimo e com dois filhos menores a estudarem. 

O contrato é renovado anualmente. Com aviso prévio de 120 dias, o senhorio poderá colocá-la na rua, ou então renovar com novo valor. O facto de ter filhas menores ou ordenado mínimo nada importa. O senhorio não é a Segurança Social ! Se não aguentar a renda, então terá de encontrar valores de renda mais baixos. E boa sorte nisso !