IRS JOVEM

[Guest Margarida Jaime]

Bom dia,

A minha filha concluiu mestrado no ano de 2020 e, apesar de ter rendimentos nesse ano e em 2021, a declaração dos mesmos foi integrada com a do agregado familiar, no regime "normal".

Somente a partir dos rendimentos obtidos em 2022 (i.e. declaração de IRS submetida em 2023), passou a declarar como independente.

Por desconhecimento, estes rendimentos foram submetidos sem ser ao abrigo do IRS Jovem de que poderia beneficiar.

Soube agora que deveria ter sido submetido ao abrigo deste regime, para poder continuar a usufruir do mesmo, uma vez que tinha 26 anos - idade limite para começar a beneficiar daquele regime.

Para poder passar a usufruir deste benefício relativamente aos rendimentos obtidos em 2023 é obrigatório que faça uma declaração de substituição da submetida no ano passado, uma vez que em 2023 completou 27 anos em Janeiro? Se sim, estará sujeita a coima? E em caso afirmativo, qual o valor esperado? Saliento que dos rendimentos relativos a 2022 obteve reembolso total do IRS retido durante o ano, e que o mesmo sucederia se tivesse apresentado a declaração ao abrigo do regime de IRS Jovem - ou seja: não terá havido qualquer lesão causada ao Estado; apenas com esta alteração de regime passará a beneficiar este ano e no próximo nos montantes a reembolsar.

Muito obrigada pela atenção e se me puderem responder com alguma celeridade agradeço imenso, para poder dar seguimento ao processo de entrega da declaração em causa.