Cae 1323

[Visitante Maria]

Abri actividade com o cae prestação de serviços, no entanto reparei que se abrir actividade com o cae de desportista (1323) ficarei isento de IVA independentemente do valor faturado. Estou a participar num campeonato de vela. Poderei alterar o meu cae? Fico realmente isenta de IVA

[IMPOSTOS4U 21]

A 17/04/2024 às 18:50, Visitante Maria disse:

Abri actividade com o cae prestação de serviços, no entanto reparei que se abrir actividade com o cae de desportista (1323) ficarei isento de IVA independentemente do valor faturado. Estou a participar num campeonato de vela. Poderei alterar o meu cae? Fico realmente isenta de IVA

A subalínea b) da alínea 15) do artigo 9.º do CIVA, isenta de imposto, as prestações de serviços efetuadas aos respetivos promotores "Por desportistas e artistas tauromáquicos, atuando quer individualmente quer integrados em grupos, em competições desportivas e espetáculos tauromáquicos".

Não obstante, a isenção opera unicamente no caso dos profissionais aí elencados (como é o caso dos desportistas) prestarem os seus serviços através de promotores, sendo considerado promotor, qualquer entidade singular ou coletiva que, no exercício da sua atividade promova ou organize espetáculos de natureza artística, desportiva ou tauromáquica, financiando a sua produção e assumindo as responsabilidades inerentes à realização dos espetáculos.

Se assim for o seu caso então deve comunicar alteração à sua atividade.

Espero ter ajudado.

IMPOSTOS4U