Mais Valias Venda Imovel

[luispedroace 2]

Boa Tarde,

vendi um apartamento (que era HPP) e comprei uma casa também para HPP, tendo pago mais valias.

Segundo a LEI nº56/2023, poderei estar isento de mais valias se aplicar na amortização do CH da nova casa, ou isto, apenas se aplica a quem vende uma habitação secundária e faz amortização do CH da HPP ?

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/10/19400/0000200050.pdf

Obrigado desde já.

[Guest Jose]

15 hours ago, luispedroace said:

Boa Tarde,

vendi um apartamento (que era HPP) e comprei uma casa também para HPP, tendo pago mais valias.

Segundo a LEI nº56/2023, poderei estar isento de mais valias se aplicar na amortização do CH da nova casa, ou isto, apenas se aplica a quem vende uma habitação secundária e faz amortização do CH da HPP ?

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/10/19400/0000200050.pdf

Obrigado desde já.

O que significa "tendo pago mais valias"?

Para compra de HPP com venda de outra HPP está isento de imposto sobre as mais valias se aplicar a totalidade das mais valias na amortização da nova habitação.
Se gastou 20000€ para o IMT da nova casa por exemplo e usou para isso as mais valias da venda esses 20000€ não estão isentos.

Também não está isento se beneficiou de isenção nos últimos 3 anos nem se a HPP não foi sua HPP nos 24 meses anteriores à venda.

[luispedroace 2]

há 3 horas, Visitante Jose disse:

O que significa "tendo pago mais valias"?

Para compra de HPP com venda de outra HPP está isento de imposto sobre as mais valias se aplicar a totalidade das mais valias na amortização da nova habitação.
Se gastou 20000€ para o IMT da nova casa por exemplo e usou para isso as mais valias da venda esses 20000€ não estão isentos.

Também não está isento se beneficiou de isenção nos últimos 3 anos nem se a HPP não foi sua HPP nos 24 meses anteriores à venda.

Passo a explicar a minha situação:

- Março 2022: vendi apartamento onde otive mais valias de 53500€ (era HPP);
- Abril 2022: comprei uma casa (também para HPP) por 150000€ e pedi um empréstimo de 100000€.
- Como não reinvesti na totalidade os 53500€ (faltava reinvestir os 3500€), paguei no IRS do ano passado essas mais valias.
- Dezembro 2023: fiz amortização 5000€ do crédito habitação da casa que comprei em Abril de 2022

se calhar assim fica melhor detalhado. se conseguirem dar uma luz, agradeço.