IRS-descontos na fonte

[Francisco José Pereira 0]

Sou um trabalhador a recibo verde a contrato com um Hosptal público. Posso exigir que seja a entidade patronal/Hospital Público a quem passo os meus recibos verdes , que seja esta entidade a fazer-me os descontos de IRS? É um direito meu ou está no livre arbítrio da entidade patronal fazer essa retenção ou não?

 

[IMPOSTOS4U 19]

A 08/03/2024 às 17:07, Francisco José Pereira disse:

Sou um trabalhador a recibo verde a contrato com um Hosptal público. Posso exigir que seja a entidade patronal/Hospital Público a quem passo os meus recibos verdes , que seja esta entidade a fazer-me os descontos de IRS? É um direito meu ou está no livre arbítrio da entidade patronal fazer essa retenção ou não?

 

 

As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras das taxas previstas no artigo 101.º do Código do IRS.

Pelo que, dependendo do tipo de serviço que presta ao hospital, esta entidade está obrigada a reter IRS aquando do pagamento da sua prestação de serviço. Assim, se por exemplo, for enfermeiro e no final do mês tiver a receber 1000,00, quando emitir o seu recibo verde indica:

valor da prestação do serviço: €1000,00

Iva: isenção artigo 9º do CIVA

Retenção na Fonte IRS: taxa 25% =250,00

A entidade patronal retém o valor correspondente ao imposto €250,00 e paga-lhe os €750,00.

Espero ter ajudado. 😉

IMPOSTOS4U