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  • doação do estrangeiro do pai sem NIF


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    Recebi uma doação do meu pai. O meu pai vive na Holanda e tem nacionalidade holandesa. As Finanças dizem que preciso do NIF do doador. Não tenho isso e também não é possível para mim obter um. Como posso cumprir as regras fiscais portuguesas e declarar esta doação sem o NIF?

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    IMPOSTOS4U
    A 06/03/2024 às 22:01, JoJo disse:

    Recebi uma doação do meu pai. O meu pai vive na Holanda e tem nacionalidade holandesa. As Finanças dizem que preciso do NIF do doador. Não tenho isso e também não é possível para mim obter um. Como posso cumprir as regras fiscais portuguesas e declarar esta doação sem o NIF?

    Nas transmissões gratuitas, o imposto é devido sempre que os bens estejam situados em território nacional.

    Será esse o seu caso? Que tipo de bem lhe foi doado?

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    Neste caso, trata-se de uma transferência de dinheiro para uma conta bancária alemã. A doação foi feita diretamente para esta conta na Alemanha.

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    IMPOSTOS4U
    A 18/03/2024 às 14:25, JoJo disse:

    Neste caso, trata-se de uma transferência de dinheiro para uma conta bancária alemã. A doação foi feita diretamente para esta conta na Alemanha.

    Art.º 4.º do Código do Imposto do Selo refere,

    «3 - Nas transmissões gratuitas, o imposto é devido sempre que os bens estejam situados em território nacional.

    4 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se bens situados em território nacional:

    (...)

    e) Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional.

     

     

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    isso significa que é possível contornar este imposto através de bancos europeus como o N26 e instituições como o Bitpanda, ou estou a perceber mal?

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    Miguel Tavares

    De Pai para filho e vice-versa não pagas imposto.

    Penso que só tens que declarar se for acima de 5000€.

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