doação do estrangeiro do pai sem NIF

[JoJo 0]

Recebi uma doação do meu pai. O meu pai vive na Holanda e tem nacionalidade holandesa. As Finanças dizem que preciso do NIF do doador. Não tenho isso e também não é possível para mim obter um. Como posso cumprir as regras fiscais portuguesas e declarar esta doação sem o NIF?

[IMPOSTOS4U 21]

A 06/03/2024 às 22:01, JoJo disse:

Recebi uma doação do meu pai. O meu pai vive na Holanda e tem nacionalidade holandesa. As Finanças dizem que preciso do NIF do doador. Não tenho isso e também não é possível para mim obter um. Como posso cumprir as regras fiscais portuguesas e declarar esta doação sem o NIF?

Nas transmissões gratuitas, o imposto é devido sempre que os bens estejam situados em território nacional.

Será esse o seu caso? Que tipo de bem lhe foi doado?

[JoJo 0]

Neste caso, trata-se de uma transferência de dinheiro para uma conta bancária alemã. A doação foi feita diretamente para esta conta na Alemanha.

[IMPOSTOS4U 21]

A 18/03/2024 às 14:25, JoJo disse:

Neste caso, trata-se de uma transferência de dinheiro para uma conta bancária alemã. A doação foi feita diretamente para esta conta na Alemanha.

Art.º 4.º do Código do Imposto do Selo refere,

«3 - Nas transmissões gratuitas, o imposto é devido sempre que os bens estejam situados em território nacional.

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se bens situados em território nacional:

(...)

e) Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional.

 

 

[JoJo 0]

isso significa que é possível contornar este imposto através de bancos europeus como o N26 e instituições como o Bitpanda, ou estou a perceber mal?

[Miguel Tavares 0]

De Pai para filho e vice-versa não pagas imposto.

Penso que só tens que declarar se for acima de 5000€.