Isenção de mais valias na venda de 2ª habitação - Lei 56/2023

[Guest Cristiana Pereira]

Boa tarde, vendi uma segunda habitação pelo valor de 180.000€, na altura da compra da mesma, custou 80.000€, desta habitação ainda tinha um crédito associado no valor de 55250€, que liquidei.

O valor restante utilizei para pagar a imobiliária e para amortizar o crédito da Habitação Propria Permanente que tenho neste momento.

A minha questão é a seguinte, como calcular o valor de mais-valias que terei que pagar no IRS, uma vez que não investi todo o dinheiro na amortização.

De acordo com aquilo que li na nova lei, e segundo aquilo que entendo, e posso estar enganada, o valor que teria que reenvestir na amortização da HPP, seria:

180.000 (valor da venda do imóvel) - 55.250 (valor do crédito dessa casa) = 124750€ - valor que deveria ter usado para amortizar o crédito HPP atual

 

Tendo em conta que paguei a imobiliária, e não investi os 124750€, mas sim amortizei 113680€.

 

Sobrando então do lucro que tive - 124750 - 113680 = 11 070€

 

É sobre estes 11070€ que tenho que pagar mais valias? 

O meu raciocinio está correto?

É que utilizei a ferramenta do doutor finanças para fazer os calculos, mas fiquei com a ideia que o valor que lá aparece como "valor de realização" não corresponde ao que diz na nova lei, que este valor será o que sobra entre o valor de venda e pagamento de restante crédito desse imóvel.

 

Obrigada desde já a quem conseguir ajudar.

 

[IMPOSTOS4U 19]

 O seu raciocínio está correto.

Mais Valia= Valor Venda - (Valor de Compra * coeficiente desvalorização moeda + despesas*)

assim, desconsiderando o coeficiente de desvalorização da moeda, a sua Mais valia=180.000-(80.000 + despesas*)

* designadamente: comissão imobiliária + IMT+ Imposto do Selo* custos registo com aquisição, obras últimos 12 anos...

 

Valor a reinvestir = Valor da venda - amortização do crédito dessa habitação = 124.750€

Se Mais Valia=100.000 (por hipótese sem despesas), então dos 124.750€ se reinvestiu 113.680€ (isto é 91,13%) então será tributada 8,87% da sua mais valia (100.000*8,87%)=8.870,00.

Como deste rendimento apenas 50% são englobados aos restantes rendimentos, significa que acresce ao seu rendimento 4.435€

Agora pode fazer as contas, considerando as suas despesas e ainda o coeficiente de atualização da moeda e vai ver que a mais valia a englobar será inferior ao valor agora indicado 😉, cumpridos que estejam os requisitos previstos na lei.

D'IMPOSTOS4U