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  • FORMAS DE POUPAR

  • Consequências de ignorar a lei (na primeira volta)


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    joaomendonca

    Tenho atividade aberta nas finanças, trabalhador por conta própria. Tudo o que fiz até hoje foi (para além de trabalho a contrato) passar recibos-verdes. Tenho pouco conhecimento legal (a roçar o "nenhum"). 

    Estou a criar uma plataforma online e tenho uma carteira de indíviduos (internacional) que querem financiar o desenvolvimento dessa plataforma em troca de receberem uma parte dos potenciais lucros futuros. Não quero criar uma empresa e passar por todo o processo legal de legitimizar uma estrutura acionária por causa da fricção e do consumo de recursos. À partida isso está fora de questão. Até pode ser que hajam serviços que facilitem o processo, e estou aberto a sugestões, mas provavelmente também não irão ajudar.

    Vamos então imaginar que eu ignoro a existência de uma CMVM e associadas, um tribunal e lei, e vou simplesmente eu (sem o auxílio de qualquer advogado) criar documentos a celebrar um acordo (com direitos e deveres para todos os envolvidos) onde todos dão a sua assinatura como selo formal da transação/acordo. Ando para a frente com a plataforma, vendo o serviço, faço dinheiro, e por fim distribuo o dinheiro entre mim e todos os investidores como está devidamente descrito nesse acordo.

    Eu sei... nada ortodoxo... Mas...

    - Haveriam consequências? Se sim, quais?
    - Se não houverem consequências, significa que tenho de declarar esse dinheiro. Como é que eu declarava esse dinheiro na prática?

    Obrigado por qualquer ajuda/esclarecimento em avanço!

    Edited by joaomendonca
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