Doação de filha para pai

[Guest marlene.freitas@hotmail.com]

Simulador o imposto a pagar em doação de filhos para pai

[IMPOSTOS4U 19]

A 27/01/2024 às 11:39, Visitante marlene.freitas@hotmail.com disse:

Simulador o imposto a pagar em doação de filhos para pai

No caso de estarmos perante uma aquisição por doação, do direito de propriedade ou de figuras parcelares (raiz ou nua propriedade) desse direito sobre imóveis, há lugar apenas ao pagamento (aquando da escritura da doação), sobre o valor da transmissão (em regra o Valor patrimonial) o valor 0,8%, referido na verba 1.1 da Tabela do Imposto do Selo, atendendo a que são isentos de imposto do selo, o cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários.

A referida verba 1.2 , determina o pagamento de imposto do selo, à taxa de 10%, sobre o valor da aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião (estando desta isentas as pessoas com o grau de parentesco supra referido). Contudo, existe a obrigação do beneficiário comunicar a doação às finanças.

Assim, no caso de uma doação de filhos para pai, a mesma está isenta da verba 1.2 (10%) podendo estar sujeita à verba 1.1 (0,8%), no caso de estarmos a falar da doação de um imóvel.

Espero ter ajudado.

D'Impostos4U