Penhora de vencimento

[Visitante Ana]

Olá,

Grande dúvida, o meu pai tem uma dívida às finanças e tem o ordenado penhorado todos os meses, ficando só com o ordenado mínimo. A dúvida cai aqui neste mês, porque hoje a 29 de dezembro de 2023, o que recebeu depois de um mês de trabalho foram 300€. Tudo o resto foi para a penhora. Como podem imaginar, uma família de 4 pessoas não sobrevive com esse montante.

 

O que é que se pode fazer? E como? Com quem? Ainda há esperança para ter o dinheiro de volta pelo menos até ao ordenado mínimo este início de mês? Podem fazer isto? Assim ele nem sequer consegue pôr gasolina para ir trabalhar. 

[IMPOSTOS4U 21]

A entidade patronal tem de dar cumprimento ao pedido de penhora da AT, contudo, respeitando sempre as normas legais. Em caso algum, o seu pai poderia ficar com um valor disponível inferior ao salário mínimo. Deverá analisar o recibo emitido pela entidade patronal a fim de verificar o efetivo valor penhorado alertando-a do eventual erro. Caso o valor já tenha sido remetido às Finanças apresente junto do processo executivo a respetiva reclamação/devolução.