Rescisão de contrato de arrendamento

[mirenec 0]

Boa tarde,

1. Sou proprietário de um apartamento que está arrendado a uma pessoa desde 01/04/2019.

2. O valor da renda está declarado no Portal das Finanças, o recibo de arrendamento é passado mensalmente e o valor recebido anualmente é declarado em sede de IRS.

3. Apesar do referido no ponto 2, nunca foi firmado em suporte papel nenhum contrato de arrendamento entre mim e a pessoa que paga a renda mensalmente.

4. Face ao exposto, queira informar-me das soluções previstas na lei para rescindir o «contrato» que me liga à pessoa que está no imóvel.

Grata pela atenção.