Lei 56/2023 Capítulo 4 Secção 1 Art. 34

[Lili Santos 0]

Um imóvel, T1 sito em Olhão,  tinha um contrato de arrendamento que estabelecia uma renda mensal de 530€, que havia sido celebrado em 2017, por um ano, automaticamente renovavel e que vigorou ate 31/10/2023, sem nunca ter sido efetuada qualquer atualização de renda . 

Vai ser celebrado novo contrato sobre o mesmo imóvel, com início a 15 de Novembro de 2023, com renda de 650€, tendo o preço da renda mensal sido acordado entre as partes, em consonância com o atualmente praticado naquela zona.

À luz da nova lei esse contrato é válido? Que consequências para inquilino e arrendatário?

Obrigada pelo esclarecimento.