Declaração IRS - Programa Regressar

[Miguel Guerreiro 0]

Fui residente no estrangeiro desde 1-10-2018 até 31-10-2021, e gostaria de saber se estou abrangido pelo programa regressar. Em contactos anteriores com AT, disseram-me que sim, mas agora recusaram a minha declaração de IRS com os seguintes erros:

REGIME FISCAL EX RESIDENTE NAO PERMITIDO - RESIDE E M PT ULTIMOS 3A(B88)
REGIME FISCAL EX RESIDENTE NAO PERMITIDO - RESIDE E M PT ULTIMOS 3A(Z10)

[m--m 30]

Alterou a morada fiscal nesses 3 anos que esteve no estrangeiro?

Pela informação que a AT deu, parece que não...

[JRJordao 2929]

O erro parece ter a ver com esta regra

Citação

Não ter sido considerado residente em território português em qualquer dos três anos anteriores:

• (...)
• - tornando-se, de novo, residente em Portugal em 2021, não pode ter sido residente em 2018, 2019 e 2020;
• - tornando-se, de novo, residente em Portugal em 2022, não pode ter sido residente em 2019, 2020 e 2021;
• (...)

Em que datas comunicaste as alterações de morada?

Leitura fundamental: https://www.programaregressar.gov.pt/pt/medida-de-apoio-fiscal/

[Miguel Guerreiro 0]

Sim, alterei a morada fiscal nas mesmas datas que estive fora 1-10-2018 até 31-10-2021.

Entendo que fui residente fiscal em 2018, pois passei mais de 183 dias em Portugal. Mas assumo que não sou residente fiscal (apesar de ter alterado morada fiscal) em 2021 pois passei menos de 183 dias em Portugal. Faz sentido? ou estou a ver isto mal?

Editado 12 de Julho de 2023 por Miguel Guerreiro

[JRJordao 2929]

há 22 horas, Miguel Guerreiro disse:

Sim, alterei a morada fiscal nas mesmas datas que estive fora 1-10-2018 até 31-10-2021.

Entendo que fui residente fiscal em 2018, pois passei mais de 183 dias em Portugal. Mas assumo que não sou residente fiscal (apesar de ter alterado morada fiscal) em 2021 pois passei menos de 183 dias em Portugal. Faz sentido? ou estou a ver isto mal?

Resta saber se quando dizem "tornando-se, de novo, residente em Portugal em 2021" querem dizer apenas alterar morada para Portugal ou também exigem (com a morada alterada) 183 dias do ano passados em Portugal. No primeiro caso (apenas alterar morada, em 2021), terias o problema de em 2018 seres ainda considerado residente fiscal cá. No segundo caso (só voltaste a ser considerado residente em 2022) de facto não foste residente fical em 2019, 2020 e 2021, como exigido.

O site que indiquei tem contactos, talvez te possam esclarecer

• 300 088 000
• info@programaregressar.gov.pt

Se calhar vão dizer para perguntares à AT (e-balcao), mas pode valer a pena tentar.

[Miguel Guerreiro 0]

Pois, parece que conto como residente em 2021 e assim sendo não tenho direito ao programa regressar. Obrigado pelas respostas de qualquer forma!