Herança em união de facto

[miguelpereira2021 1]

Olá a todos 

a minha mãe vive em união de facto há mais de 30 anos.

Ela e o meu padrasto são proprietários de dois imóveis. (Ou seja, a escritura de compra está no nome dois dois, bem como nas finanças).

o meu padrasto tem 1 filha de outro casamento.

a minha mãe tem dois filhos.

O que acontece se o meu padrasto falecer?

como é realizada a distribuição dos bens entre os filhos de ambos?

A minha mãe tem direito a uma % da pensão do meu padrasto? Quanto?

obrigado 

Edited July 9, 2023 by miguelpereira2021

[ruicarlov 806]

A sua mãe não é herdeira do seu padrasto. Logo 50% dos imóveis são da sua mãe e o resto do padrasto. Logo se ele falecer, a única herdeira é a filha dele, que fica com essa metade. Se for a sua mãe a falecer, a metade dela é dividida pelos dois filhos.

Em caso da morte do padrasto, a sua mãe tem direito à pensão de sobrevivência.