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  • Herança em união de facto


    miguelpereira2021

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    miguelpereira2021

    Olá a todos 

    a minha mãe vive em união de facto há mais de 30 anos.

    Ela e o meu padrasto são proprietários de dois imóveis. (Ou seja, a escritura de compra está no nome dois dois, bem como nas finanças).

    o meu padrasto tem 1 filha de outro casamento.

    a minha mãe tem dois filhos.

    O que acontece se o meu padrasto falecer?

    como é realizada a distribuição dos bens entre os filhos de ambos?

    A minha mãe tem direito a uma % da pensão do meu padrasto? Quanto?

    obrigado 

    Editado por miguelpereira2021
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    A sua mãe não é herdeira do seu padrasto. Logo 50% dos imóveis são da sua mãe e o resto do padrasto. Logo se ele falecer, a única herdeira é a filha dele, que fica com essa metade. Se for a sua mãe a falecer, a metade dela é dividida pelos dois filhos.

    Em caso da morte do padrasto, a sua mãe tem direito à pensão de sobrevivência. 

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