Isenção de mais valiaa

[Guest Sousa Gomes]

No âmbito do programa Mais habitação, na venda de habitação permanente, o valor aplicado na amortização do crédito habitação solicitado para a respetiva construção está isento de mais valias? Até 2022, incompreensivelmente, a amortização dos créditos habitação para construção - contrariamente ao que se verifica em relação aos créditos habitação para aquisição de habitação permanente - não era considerada no cálculo da mais valia resultante da venda do imóvel. Com as medidas atualmente em consulta pública, poderá sé-lo já que o objetivo é, de certo modo, promover a amortização dos créditos habitação como forma de ajudar a "desafogar" os orçamentos das famílias portuguesas?