cabeça-de-casal passa recibo de arrendamento de imóvel?

[jopsilveira 50]

Sou cabeça-de-casal do meu falecido pai.

Somos só 2 herdeiros: eu e o meu irmão.

Ao entrar no site das Finanças na área dos recibos electrónicos, verifico que o senhorio agora é o cabeça-de-casal com o NIF de herança indivisa (que começa com o nº 7), tal como visível na imagem em baixo:

 

Pergunto: Os recibos irei emiti-los tal e qual como estão, como sendo o cabeça-de-casal o senhorio do imóvel?

É que pensei que eu tivesse de editar, retirar o cabeça-de-casal e inserir-me a mim e o meu irmão como senhorios com quota-parte 1/2.

Ou será que não é necessário fazer nada disso, pois automaticamente somos os herdeiros com quota-parte 1/2, e a proporção da renda será dividida automaticamente a 50% para cada um no que toca a IRS ?

[JRJordao 2,447]

Não tenho experiência própria, mas segundo leio os recibos podem ser emitidos pelo cabeça-de-casal em nome da herança indivisa, surgindo depois os valores que dizem respeito a cada herdeiro na sua declaração de IRS.

 https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/heranca-indivisa-com-rendimentos-prediais 

[00ba 165]

Pouco ou nada percebo disto e, como tal, vou aproveitar este tópico para tentar aprender algo mais.

@jopsilveira, esse print que mostraste é retirado do teu portal das finanças, ou do portal das finanças da herança indivisa?

No link que o @JRJordao partilhou aparece:

Citação

Os recibos eletrónicos de rendas devem ser emitidos pelos co-herdeiros na proporção das respetivas quotas-partes ou pelo cabeça de casal. No caso de o recibo eletrónico ser emitido pelo cabeça de casal, os co-herdeiros devem comunicar a devida autorização concedida para o efeito através do Portal das Finanças.

Como é que isto acontece em termos práticos?

Edited March 17, 2022 by 00ba

[jopsilveira 50]

1 hour ago, 00ba said:

 

@jopsilveira, esse print que mostraste é retirado do teu portal das finanças, ou do portal das finanças da herança indivisa?

 

É retirado do portal das finanças da herança indivisa.

Estive hoje de manhã ao telefone com as Finanças:

NIF 70xxxxxx, é a herança que passa o recibo, que tem de lá constar os herdeiros com NIF e sua quota parte. Ao passar o recibo, tem-se de indicar os 2 NIF's dos herdeiros na sua quota-parte.