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  • Declaração de substituição do IRS 2021


    coinsaver

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    coinsaver

    Boa noite

    Enviei a declaração de IRS 2021 no prazo legal, tendo-me sido emitido declaração de saldo nulo. Detectei entretanto um erro, sendo que ainda continuará a ser emitida declaração de saldo nulo, mas é um erro importante a ser sanado . No caso de se fazer uma declaração de substituição agora, haverá lugar à aplicação de uma coima?

    Obrigado por toda a colaboração.

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    JRJordao

    Segundo percebi, estarás sujeito a uma coima mínima de 93,75€, da qual poderás pedir isenção caso reunas algumas condições.

    Citação

    Segundo o artigo 119º do RGIT, se não existir imposto a liquidar depois da entrega da declaração de substituição de IRS fora do prazo legal, as coimas aplicadas são reduzidas a um quarto. Nestes casos específicos, a coima mínima fica em 93,75 euros, tendo como valor máximo os 5.625 euros.

    Citação

    Ou seja, se é uma pessoa singular e nos últimos 5 anos não beneficiou da redução ou isenção de uma coima, nunca foi condenado por infrações tributárias, e entregou a declaração de substituição de IRS e não se verificou mais imposto a pagar ou menos reembolso a receber, então poderá pedir a isenção do pagamento da coima.

    fonte: https://www.doutorfinancas.pt/impostos/declaracao-de-substituicao-do-irs-para-que-serve-e-como-fazer/

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