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  • FORMAS DE POUPAR

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    Rafael Barbosa

    Boa tarde,

    Tenho o estatuto de trabalhador-estudante, estando a tirar uma licenciatura e a trabalhar 40 horas semanais. A minha dúvida reside na questão das férias e os RH da minha empresa não consegue esclarecer-me quanto a esse assunto. O estatuto estipula que «o trabalhador-estudante tem ainda direito a marcar férias de acordo com as suas necessidades escolares, podendo tirar 15 dias de férias interpoladas.».

    Os 15 dias a que se faz referência são dias de férias adicionais que podem ser usados pelo detentor do estatuto, ou seja, dias extra sem qualquer prejuízo dos 22 dias úteis de férias a que o trabalhador já teria direito?

    Usei 5 dias de férias para «necessidades escolares» conforme estipulado na legislação, mas os meus RH afirmam como inválida a existência dos 15 dias de férias, uma vez que adicionando aos 22 dias iria perfazer 37 dias úteis de férias a gozar num só ano. 

    O estatuto não é claro se esses 15 dias são contados de forma adicional e sem prejuízo dos 22 dias de férias do contrato, ou se esses 15 dias são simplesmente uma margem de manobra/facilitação na marcação de férias mas que fazem parte dos 22 dias de férias normais.

    Conseguem ajudar a esclarecer melhor os direitos do trabalhador-estudante no que diz respeito às férias?

    Obrigado pela ajuda.

     

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