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  • Prazo para AT identificar erros


    JorgeM2014

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    JorgeM2014

    Bom dia.

    Precisava de um esclarecimento sobre prazos.

    Qual o prazo que a Autoridade Tributária tem para identificar, inspecionar ou notificar um contribuinte sobre um hipotético erro na declaração de IRS. Erros ou falhas sobre, por exemplo, transações de ações ou fundos?

    Obrigado desde já a quem me possa esclarecer.

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    JRJordao
    Citação

    as Finanças possuem um prazo de quatro anos para inspecionar, liquidar e notificar o contribuinte sobre o pagamento de um imposto ou uma taxa. Porém, após a notificação, o Fisco tem, ainda, mais quatro anos para cobrar a dívida através de execução fiscal.

    fonte: https://www.zcontas.pt/impostos/prescricao-de-dividas-ao-fisco-quais-os-prazos-estipulados/

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    JorgeM2014

    Muito Obrigado.

    Significa que, se existiu um erro na declaração, mesmo que sem intenção, tenha prejudicado a AT, só pode ser notificado até 4 anos depois?

    Bem haja.

    Edited by JorgeM2014
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