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  • IRS Retenção União de Facto


    Guest João Freitas

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    Guest João Freitas

    Bom dia,

    Moro com a minha namorada há mais de 3 anos na mesma morada fiscal (nunca fizemos irs conjunto), e tivemos agora recentemente uma menina.

    Como tenho que atualizar a folha 99 do irs a minha questão é a seguinte, posso continuar a reter na fonte como não casado e fazer o irs em conjunto, ou serei obrigado a reter como casado podendo na altura ver que não compensa e acabar por fazer o irs em separado? Qual será a opção que me dá mais liberdade?

    Com os melhores cumprimentos,

    João Freitas

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    JRJordao

    Deviam ambos provavelmente estar a reter como "casado dois titulares"

    Citação

    3 - As tabelas de retenção respeitantes aos sujeitos passivos casados aplicam-se igualmente às pessoas que, vivendo em união de facto, sejam enquadráveis no artigo 14.º do Código do IRS.

    4 - Nas situações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto em que um dos cônjuges ou unidos de facto aufira rendimentos da categoria A ou H, as tabelas de retenção "casado, único titular" só são aplicáveis quando o outro cônjuge ou unido de facto não aufira quaisquer rendimentos englobáveis ou, auferindo-os ambos os titulares, o rendimento de um deles seja igual ou superior a 95 % do rendimento englobado.

    fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Despacho_785_2020.pdf

    Se a menina nasceu ainda em 2021, deverá atualizar o agregado familiar no portal das finanças.

    De resto, poderão em cada ano optar por entregar a declaração em conjunto ou separados.

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    Guest João Freitas

    Obrigado pela rápida resposta @JRJordao

    A questão é que a união de facto não é automática, e como nunca fizemos irs em conjunto para todos os efeitos estamos como "solteiros".

    Citação
    Artigo 14.º
    Uniões de facto

    1 - (Revogado.)

    2 - A existência de identidade de domicílio fiscal dos sujeitos passivos durante o período exigido pela lei para verificação dos pressupostos da união de facto, e durante o período de tributação, faz presumir a existência de união de facto quando esta seja invocada pelos sujeitos passivos.

    A minha dúvida é se ao deduzir como não casado poderia fazer irs em conjunto (apenas no caso de compensar) ou se incorria em algum tipo de multa. Acredito que não porque as taxas são muito idênticas, mas não encontrei nenhuma informação sobre isso. 

     

    Com os melhores cumprimentos,

    João Freitas

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    JRJordao
    há 1 hora, Visitante João Freitas disse:

    A minha dúvida é se ao deduzir como não casado poderia fazer irs em conjunto (apenas no caso de compensar) ou se incorria em algum tipo de multa. Acredito que não porque as taxas são muito idênticas, mas não encontrei nenhuma informação sobre isso.

    Penso que não haveria problema (sem certezas), mas não é pelas taxas serem semelhantes, o importante é se a escolha de regime de retenção é de alguma forma vinculativo. Por outro lado, dado que a retenção mensal é apenas um adiantamento e as contas são sempre acertadas no processamento da declaração (ou seja, acaba por pagar o mesmo), parece-me mais prudente reter como casado e depois decidir como entregar.

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