passagem da herança indivisa do falecimento da mãe para pai

[jopsilveira 51]

Viva,

A minha mãe faleceu em 2007 e o meu pai passou a ser o cabeça de casal da herança.

A habilitação de herdeiros ficou feita, e o meu pai e eu ficamos como herdeiros.

A caderneta predial e pagamentos do IMI  ficou com o título "cabeça de casal da herança de NOME DA MÃE".

 

O meu pai faleceu em Dezembro 2021. Tenho um irmão com o mesmo pai e mães diferentes. Eu sou o cabeça de casal.

Para fazer a partilha agora com o meu irmão, o apartamento que estava com o título "cabeça de casal da herança de NOME DA MINHA MÃE" terá de passar para o título "cabeça de casal da herança de NOME DO PAI" ? Isso é feito automaticamente? Ou que terei de fazer, quando e onde?

 

 

 

[JRJordao 2,640]

Penso que isso faz parte dos efeitos da habilitação de herdeiros.