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  • FORMAS DE POUPAR

  • Herança pai com segundo casamento


    Guest Rita

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    O meu pai casou-se com uma mulher a uns 18 anos atrás. Eles foram casar-se no estrangeiro porque ela queria fugir a lei que proteje os filhos do primeiro casamento de receberem herança. Mas a minha mãe disse-me que mesmo casando-se no estrangeiro que a lei portuguesa é que conta. 

    O meu pai e madrasta estão nos seus 50 por isso ainda não há fala de herança. Mas eu queria saber se tenho que fazer alguma coisa com antecedência para proteger-me a mim e aos meus irmãos do primeiro casamento.

    Alguém sabe se tenho que fazer alguma coisa? 

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    • 2 months later...

    Tem de se informar sobre o "valor" desse casamento e o regime.

    1. Se tiverem casado em comunhão de bens e o seu morrer primeiro. Era receberá metade da herança e ainda uma parte da outra metade que será dividida por ela e pelos filhos do seu pai.

    2. Se o regime for de bens adquiridos ela herda da mesma forma que expus acima em relação aos bens adquiridos durante o casamento.  Quanto aos bens que o seu pai trazia de antes do casamento ou seus por herança o conjuge herda 1 fatia igual à dos filhos ( sem direito à tal metade mencionada em 1.)

    Não sei dizer-lhe como conseguir informação sobre o casamento mas talvez começar por uma conservatória onde tenha chegado a certidão de casamento. Também duvido : casarcasar no estrangeiro para os filhos dela herdarem? Mas os filhos herdam sempre aquilo que pertence aos pais mesmo que voltem a casar. E se a intenção foi essa isso é válido para os filhos dela mas também para os filhos do marido. Certo?

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