Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Heranças


    Recommended Posts

    Matia lopes

    No caso de herança  de tia solteira, sem testamento  podem os sobrinhos, por mútuo  acordo partilhar a herança em partes iguais ?

    Link to post
    Share on other sites
    JRJordao

    Não havendo cônjuge, descendentes nem ascendentes, a lei dita que a herança é distribuída pelos irmãos do falecido e seus descendentes (sobrinhos) em partes iguais.

    Citação

    1. A ordem por que são chamados os herdeiros, sem prejuízo do disposto no título da adopção, é a seguinte:
    a) Cônjuge e descendentes;
    b) Cônjuge e ascendentes;
    c) Irmãos e seus descendentes;
    d) Outros colaterais até ao quarto grau;
    e) Estado.

    Se ainda existirem irmãos, eles terão que abdicar da sua parte (provavelmente por repúdio), para que a distribuição seja feita apenas entre os sobrinhos.

    Edited by JRJordao
    Link to post
    Share on other sites

    Join the conversation

    You are posting as a guest. If you have an account, sign in now to post with your account.
    Note: Your post will require moderator approval before it will be visible.

    Guest
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    ×
    ×
    • Create New...