Heranças

[Matia lopes 0]

No caso de herança  de tia solteira, sem testamento  podem os sobrinhos, por mútuo  acordo partilhar a herança em partes iguais ?

[JRJordao 2929]

Não havendo cônjuge, descendentes nem ascendentes, a lei dita que a herança é distribuída pelos irmãos do falecido e seus descendentes (sobrinhos) em partes iguais.

Citação

1. A ordem por que são chamados os herdeiros, sem prejuízo do disposto no título da adopção, é a seguinte:
a) Cônjuge e descendentes;
b) Cônjuge e ascendentes;
c) Irmãos e seus descendentes;
d) Outros colaterais até ao quarto grau;
e) Estado.

Se ainda existirem irmãos, eles terão que abdicar da sua parte (provavelmente por repúdio), para que a distribuição seja feita apenas entre os sobrinhos.

Editado 5 de Agosto de 2021 por JRJordao