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    Tiago Nobre

    Tenho uma questão, estou de baixa á 40 dias, termino a baixa dia 19 de julho, e supostamente as minhas férias começam a partir de 16 de julho, perco o direito às férias? 

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    5coroas
    A 02/07/2021 às 13:50, Tiago Nobre disse:

    Tenho uma questão, estou de baixa á 40 dias, termino a baixa dia 19 de julho, e supostamente as minhas férias começam a partir de 16 de julho, perco o direito às férias? 

     

    Código do Trabalho

    Artigo 244.º

    Alteração do período de férias por motivo relativo ao trabalhador

    1 - O gozo das férias não se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doença ou outro facto que não lhe seja imputável, desde que haja comunicação do mesmo ao empregador.
    2 - Em caso referido no número anterior, o gozo das férias tem lugar após o termo do impedimento na medida do remanescente do período marcado, devendo o período correspondente aos dias não gozados ser marcado por acordo ou, na falta deste, pelo empregador, sem sujeição ao disposto no n.º 3 do artigo 241.º
    3 - Em caso de impossibilidade total ou parcial do gozo de férias por motivo de impedimento do trabalhador, este tem direito à retribuição correspondente ao período de férias não gozado ou ao gozo do mesmo até 30 de Abril do ano seguinte e, em qualquer caso, ao respectivo subsídio.
    4 - À doença do trabalhador no período de férias é aplicável o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 254.º
    5 - O disposto no n.º 1 não se aplica caso o trabalhador se oponha à verificação da situação de doença nos termos do artigo 254.º
    6 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1, 2 ou 3.
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