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  • FORMAS DE POUPAR

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    Marina Salvador

    Bom dia. 

    Tenho dois filhos de 4 anos e 7 meses, regressarei ao trabalho em Agosto deste ano. Trabalho por turnos, incluindo noites, feriados e fins de semana. O meu marido é proprietário de um restaurante que fica a 70km de casa, trabalha todos os dias no restaurante, chegando a casa bem depois das 23h todos os dias. 

    Perante este cenário, decidi partilhar as minhas preocupações com a minha entidade patronal, pois o meu marido não vai conseguir ir buscar os pequenos à escola todos os dias e ficar com eles, se tiver que fazer isso tem que fechar o restaurante. Eu abordei a minha empresa no sentido de me darem um horário mais fixo, dentro do horário de funcionamento do infantário. 

    Informalmente, responderam-me que poderia fazer o pedido mas este iria ser recusado pois não tinha solução para o meu problema. Segundo eles, têm uma lista grande de pessoas na mesma situação que fizeram o pedido formalmente mas a empresa não teve capacidade de resposta. Sugeriram contratar uma ama para esse período do dia, quando eu estivesse a trabalhar ou então, procurar outro emprego. 

    O que fazer perante isto? Submeto na mesma o pedido formal? E se a resposta for mesmo negativa e eu depois não tiver quem fique com os meus filhos ao final do dia? 

    Aguardo a vossa ajuda por favor. 

    Obrigada. 

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    Wakka
    há 23 horas, Marina Salvador disse:

    Bom dia. 

    Tenho dois filhos de 4 anos e 7 meses, regressarei ao trabalho em Agosto deste ano. Trabalho por turnos, incluindo noites, feriados e fins de semana. O meu marido é proprietário de um restaurante que fica a 70km de casa, trabalha todos os dias no restaurante, chegando a casa bem depois das 23h todos os dias. 

    Perante este cenário, decidi partilhar as minhas preocupações com a minha entidade patronal, pois o meu marido não vai conseguir ir buscar os pequenos à escola todos os dias e ficar com eles, se tiver que fazer isso tem que fechar o restaurante. Eu abordei a minha empresa no sentido de me darem um horário mais fixo, dentro do horário de funcionamento do infantário. 

    Informalmente, responderam-me que poderia fazer o pedido mas este iria ser recusado pois não tinha solução para o meu problema. Segundo eles, têm uma lista grande de pessoas na mesma situação que fizeram o pedido formalmente mas a empresa não teve capacidade de resposta. Sugeriram contratar uma ama para esse período do dia, quando eu estivesse a trabalhar ou então, procurar outro emprego. 

    O que fazer perante isto? Submeto na mesma o pedido formal? E se a resposta for mesmo negativa e eu depois não tiver quem fique com os meus filhos ao final do dia? 

    Aguardo a vossa ajuda por favor. 

    Obrigada. 

    Bem vinda ao mundo dos pais :) 

    Existe esta lei no código do trabalho que joga a seu favor:

    Citação

    Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares

    1 - O trabalhador com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação tem direito a trabalhar em regime de horário de trabalho flexível, podendo o direito ser exercido por qualquer dos progenitores ou por ambos.
    2 - Entende-se por horário flexível aquele em que o trabalhador pode escolher, dentro de certos limites, as horas de início e termo do período normal de trabalho diário.
    3 - O horário flexível, a elaborar pelo empregador, deve:
    a) Conter um ou dois períodos de presença obrigatória, com duração igual a metade do período normal de trabalho diário;
    b) Indicar os períodos para início e termo do trabalho normal diário, cada um com duração não inferior a um terço do período normal de trabalho diário, podendo esta duração ser reduzida na medida do necessário para que o horário se contenha dentro do período de funcionamento do estabelecimento;
    c) Estabelecer um período para intervalo de descanso não superior a duas horas.
    4 - O trabalhador que trabalhe em regime de horário flexível pode efectuar até seis horas consecutivas de trabalho e até dez horas de trabalho em cada dia e deve cumprir o correspondente período normal de trabalho semanal, em média de cada período de quatro semanas.
    5 - O trabalhador que opte pelo trabalho em regime de horário flexível, nos termos do presente artigo, não pode ser penalizado em matéria de avaliação e de progressão na carreira.
    6 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º 1.

    https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/75194475/201608230200/73439799/diploma/indice

    No entanto o cumprimento da lei, muitas das vezes só após idas para tribunal.

    Entretanto, pode usar o seu filho de 4 meses "como desculpa" e usar as suas duas horas de amamentação para ir buscar/pôr as crianças na escola. Este benefício termina ao 1 ano de idade, após 1 ano só com declaração médica.

    Até alguma coisa ser decidida pela sua empresa, algum de vós terá de fazer sacrifícios, no entanto lembre-se que não pode ser a única a fazê-los e o seu marido, sendo proprietário tem os mesmos direitos com a vantagem de poder decidir sair mais cedo se assim for necessário. No fundo mesmo que a sua empresa a coloque num horário flexível (não fixo) é impossível de compactuar com um horário de um cônjuge das 8 às 23...

    Quando/se sua empresa pedir o horário do marido para analisar a sua proposta, sendo ele o proprietário sugiro que ele elabore um horário por turnos para conseguir conjugar com o seu horário. Este horário poderá variar mensalmente, assim podem-se ir ajustando conforme as necessidades. Penso que esta é a solução mais justa e fácil para todos. 

    Em último caso terá que ir para tribunal para tentar conseguir a flexibilidade de horário.

    As outras opções são mudar de emprego ou deixar de trabalhar, com 2 filhos, dependendo de quanto paga pelas mensalidades da escola e do seu salário, muitas vezes já compensa nem sequer trabalhar.

     

    Edited by Wakka
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    • 3 weeks later...
    Marina Salvador

    Bom dia. 

    Obrigada pela vossa resposta. 

    Entretanto fiz o pedido de horário compatível com o horário da escola, por email para a direção de recursos humanos e para a direção da minha chefia direta. Já passaram 20 dias corridos e não recebi resposta. O que é suposto fazer agora? Fica pedido aceite? Eu não sugeri nenhum horário específico, apenas que precisava que fosse compatível com o horário de funcionamento da escola dos meus filhos. 

    Obrigada. 

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    Wakka
    há 25 minutos, Marina Salvador disse:

    Bom dia. 

    Obrigada pela vossa resposta. 

    Entretanto fiz o pedido de horário compatível com o horário da escola, por email para a direção de recursos humanos e para a direção da minha chefia direta. Já passaram 20 dias corridos e não recebi resposta. O que é suposto fazer agora? Fica pedido aceite? Eu não sugeri nenhum horário específico, apenas que precisava que fosse compatível com o horário de funcionamento da escola dos meus filhos. 

    Obrigada. 

    Que eu saiba não existe nenhum período de obrigatoriedade para responder a esse pedido e não encontrei nada que o referenciasse. 
    O pedido não fica aceite automaticamente pois o empregador é que tem que elaborar e comunicar o novo horário.

    O seu chefe não sabe como se encontra o processo? Não consegue falar diretamente com ninguém dos RH?

    Se não conseguir reforce o email e pergunte se existem novidades e se a situação já está a ser analisada. 

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