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  • FORMAS DE POUPAR

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    Lais Andrade

    Bom dia, 

    Eu e meu marido vivemos em apartamento arrendado e nele temos nossa morada fiscal há vários anos. Há um mês, conseguimos comprar nosso imóvel próprio, mas ainda não podemos nos mudar porque pedimos algumas modificações no imóvel que ficarão prontas mais ou menos no final do nosso contrato de arrendamento. Fomos informados entretanto que temos de mudar a nossa morada fiscal em 60 dias da data da escritura. Isso não nos parece muito lógico, porque tratam-se de regiões bem distantes uma da outra e se vamos permanecer no atual endereço mais 4 ou 5 meses, porque mudar a morada? Agradeço e envio cumprimentos.

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    Wakka
    há 3 horas, Lais Andrade disse:

    Bom dia, 

    Eu e meu marido vivemos em apartamento arrendado e nele temos nossa morada fiscal há vários anos. Há um mês, conseguimos comprar nosso imóvel próprio, mas ainda não podemos nos mudar porque pedimos algumas modificações no imóvel que ficarão prontas mais ou menos no final do nosso contrato de arrendamento. Fomos informados entretanto que temos de mudar a nossa morada fiscal em 60 dias da data da escritura. Isso não nos parece muito lógico, porque tratam-se de regiões bem distantes uma da outra e se vamos permanecer no atual endereço mais 4 ou 5 meses, porque mudar a morada? Agradeço e envio cumprimentos.

    Tem 60 dias para mudar a morada para poder beneficiar dos benefícios fiscais, como por exemplo a isenção de IMI.
    Alterar a morada fiscal para a outra habitação não lhe traz qualquer desvantagem que me recorde.

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    JRJordao
    há 1 minuto, Wakka disse:

    Alterar a morada fiscal para a outra habitação não lhe traz qualquer desvantagem que me recorde.

    Deixa de poder deduzir as rendas, não?

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    Wakka
    há 1 minuto, JRJordao disse:

    Deixa de poder deduzir as rendas, não?

    Não necessariamente, o casamento entre morada fiscal e conceito de habitação permanente já está 'divorciado' há alguns anos. Se for chamado é preciso comprovar que vivia lá durante aqueles meses, faturas de água/gás poderão não ser suficientes. Já no passado conheci um caso que as finanças requereram provas de 3 estabelecimentos comerciais da zona (o que na minha opinião é ridículo porque se fosse no meu caso p.ex não vou a nenhum dos estabelecimentos perto de casa e ninguém me conhece...provavelmente com uma nota no balcão resolvia-se a coisa mas vale o que vale...).

    A AT por default considera a morada fiscal como habitação própria permanente mas o contribuinte pode contrapor.

    https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs78e.aspx

    Citação
    Artigo 78.º-E
    Dedução de encargos com imóveis

     

    1 - À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar:

    a) Com as importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, ou com contratos de direito real de habitação duradoura no ano em que tais importâncias sejam tributáveis como rendimento do proprietário, até ao limite de 502 €; (Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março)

    b) Com juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, até ao limite de (euro) 296;

     

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    JRJordao

    Ok, então o que circula em artigos sobre só se poder deduzir rendas da residência fiscal não é correto.

    Para jogar pelo seguro, quando não se vive na residência fiscal é melhor recolher periodicamente umas faturas dos cafés e papelarias da esquina. ;)

    • Upvote 1
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    Wakka
    Agora mesmo, JRJordao disse:

    Ok, então o que circula em artigos sobre só se poder deduzir rendas da residência fiscal não é correto.

    Para jogar pelo seguro, quando não se vive na residência fiscal é melhor recolher periodicamente umas faturas dos cafés e papelarias da esquina. ;)

    Sinceramente, já li diversos artigos desses e nunca percebi qual a verdadeira origem dos mesmos. Porque que eu tenha conhecimento não há nenhuma lei que especifique a obrigatoriedade da habitação permanente ser a morada fiscal. E se há, está a ser ignorada em muitos casos.
    O que acho é que como os benefícios não entram automaticamente quando a morada fiscal não é a mesma morada declarada pelo senhorio, a maioria das pessoas pensa que não as pode deduzir e isso dá origem aos tais artigos.

    Um exemplo muito comum e que acontece diversas vezes é com os idosos que vivem alternadamente em lares, por motivos de saúde, acompanhamento devido a quedas, fisioterapia, e que têm a sua morada fiscal num lar para receber todas as comunicações das finanças mas que na maior parte do tempo vivem (e pagam a renda) na sua habitação permanente. Nestes casos, se algum dia o governo quiser ir ao extremo poderá fazer como fazem com os não residentes e se não passar mais de 183 dias naquela casa a mesma não é considerada, mas até agora não existe nada desse género nem nenhum sistema de proporcionalidade relativamente aos dias que efetivamente passou na 'habitação permanente'.

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    JRJordao

    Então nesses casos as rendas devem surgir na página de deduções (disponibilizada em março) como despesas gerais familiares, devendo o contribuinte depois declará-las como rendas no anexo H?

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    Lais Andrade
    Posted (edited)

    Agradeço imenso pelas respostas   

    Se me permitem, gostava de esclarecer um outro ponto, porque recebemos informações tão disparatadas de fontes diferentes que já não sabemos o que fazer. A AT nos diz que devemos imediatamente enviar a escritura para mudar a morada fiscal no portal das finanças  mas outro contato com a AT, por telefone, resultou em que nos disseram que o prazo é de 6 meses 

     

    Edited by Lais Andrade
    Explicar melhor.
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    Wakka
    há 1 hora, JRJordao disse:

    Então nesses casos as rendas devem surgir na página de deduções (disponibilizada em março) como despesas gerais familiares, devendo o contribuinte depois declará-las como rendas no anexo H?

    Boa pergunta, nunca reparei em que secção ficam alocadas (diria que ficam na mesma como rendas no e-fatura mas esse beneficio não é considerado na contagem final - a tal página disponibilizada em março), vou validar assim que conseguir.
    De qualquer forma sim, têm depois de ser declaradas no anexo H no local das rendas.

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