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    Miguel Tavares

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    Miguel Tavares

    Bom dia.

    Em 2010 comprei um apartamento e fiz um crédito à habitação.

    O crédito e o apartamento estão em meu nome apenas.

    Em 2011 a minha namorada veio morar comigo.

    Não somos casados.

    Em caso de separação, ela tem algum direito sobre o meu imóvel?.

    Obrigado.

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    há 11 minutos, Miguel Tavares disse:

    Bom dia.

    Em 2010 comprei um apartamento e fiz um crédito à habitação.

    O crédito e o apartamento estão em meu nome apenas.

    Em 2011 a minha namorada veio morar comigo.

    Não somos casados.

    Em caso de separação, ela tem algum direito sobre o meu imóvel?.

    Obrigado.

    Acho que isso depende muito da interpretação e das provas apresentadas em tribunal caso tal aconteça.

    Vocês vivem em união de facto que é equiparado ao casamento. Se a namorada ajudou a pagar esse crédito ou apresentar provas em como contribuiu para outros gastos da vida comum em que de outra forma não teria conseguido (ou teria sido mais difícil) pagar o crédito, sim pode ter direito a parte do imóvel ou a compensação monetária.

    O melhor nestes casos é não ser "filho da mãe" porque só traz problemas, seja justo para evitar gastos desnecessários em tribunal, se a namorada contribuiu e ajudou dê-lhe a parte correspondente a essa ajuda, se nunca fez nenhum e andou sempre a viver em sua casa sem qualquer ajuda da parte dela, então dê-lhe também a parte correspondente a essa ajuda, que será quase nada neste último caso.

    Se a casa tivesse sido comprada apenas por si, sem recurso ao crédito ou tivesse sido adquirido com valores/outros imóveis provenientes apenas do seu património, não havia qualquer dúvida e a namorada não teria direito. Com recurso a crédito a história muda de figura.

    Edited by Wakka
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