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  • FORMAS DE POUPAR

  • Declaração de IRS a entregar em 2021 dos rendimentos auferidos em 2020


    Fernao Queiroz

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    Fernao Queiroz
    Solicitava sff se me podiam informar sobre a seguinte dúvida.
     
    Nos rendimentos de 2019 o meu agregado familiar era constituído por eu, a minha mulher e pela minha filha estudante com 22 anos de idade.
    Eu e a minha mulher somos trabalhadores públicos efectivos no Quadro de uma Câmara Municipal (e a minha filha sendo estudante não auferiu rendimentos de trabalho). 
    Pelo que 2020 apresentamos a Declaração de IRS apenas com os rendimentos brutos do casal e as respetivas despesas e deduções do agregado familiar de 3 pessoas, bem como a despesas de educação e de rendas de casa de estudante deslocada (a minha filha está a fazer o Mestrado na UCP do Porto a 80 km da nossa residência, deduzindo assim um máximo de 1.000,00 € no âmbito de despesas de educação).
     
    Todavia, nos rendimentos de 2020 o meu agregado familiar que continuou a ser constituído por eu, a minha mulher e pela minha filha estudante com 23 anos de idade.
     
    Mas com uma diferença em relação ao ano de 2019, porque em Fevereiro de 2020 a minha filha iniciou o seu estágio numa sociedade de advogados no Porto (embora ainda estudante de Mestrado na UCP e que só concluirá em Março de 2021) onde foi renumerada por aquela sociedade de advogados com 350,00 €/Mês  de Fevereiro a Outubro de 2020 sendo aumentada para 500,00 €/Mês em Novembro e Dezembro de 2020 a partir do momento em que se inscreveu como estagiária na Ordem dos Advogados (tendo pago 700,00 € de inscrição) passando os respectivos Recibos "Verdes" estando isenta de IVA e de IRS, tendo assim recebido a quantia liquida global em 2020  de 4.150,00 € como trabalhadora independente.
     
    E a dúvida é esta
     
    Em 2020, relativo aos rendimento de 2019, entregamos a Declaração de IRS de trabalho dependente com OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO CONJUNTA DE RENDIMENTOS, através do Modelo 3 que vinha já automaticamente preenchida e juntávamos os ANEXOS A, F e H do Modelo 3.
     
    Mas agora em 2021 relativo aos rendimentos de 2020, pretendemos também optar pela TRIBUTAÇÃO CONJUNTA DE RENDIMENTOS, mas com a diferença de que em 2020 a minha filha auferiu nos últimos 11 meses de 2020, por trabalho independente, a remuneração global liquida de 4.150,00 € (e liquida porque ficou estar isenta de IVA e de IRS).
     
     
    Pelo que coloco a seguinte dúvida traduzida em 3 questões, agradecendo desde já a vossa resposta:
     
    Este ano que Modelo utilizo ? para declarar o rendimentos, despesas e deduções, o mesmo Modelo 3 e os seus ANEXOS A, F e H ? 
     
    E tenho de preencher algum outro Modelo ou algum outro ANEXO ao Modelo 3 para declarar os rendimentos da minha filha em 2020, sendo que pretendemos que a opção pela TRIBUTAÇÃO CONJUNTA DE RENDIMENTOS, abranja os 3 elementos do agregado (eu, minha mulher e minha filha) ?
     
    E em que ANEXO declaro as despesas profissionais no âmbito do trabalho independente da minha filha (como por exemplo os 700,00 € da inscrição como estagiária na Ordem dos Advogados pago pela minha filha) ?
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    JRJordao

    A declaração de IRS é sempre feita com o modelo 3.

    Cada anexo refere-se a uma categoria de rendimento (exceto o J que se aplica a todos os rendimentos obtidos no estrangeiro), incluíndo

    - Anexo A: Trabalho dependente e pensões. Para os rendimentos de trabalho seus e da sua esposa e respetivos descontos. 

    - Anexo B: Trabalho independente. Para os rendimentos de trabalho da filha. No regime simplificado, é assumida uma dedução automática de 25% por conta de despesas e como tal não é possível deduzir despesas profissionais (como a inscrição na ordem). Só poderia fazê-lo no regime de contabilidade organizada, que exige um contabilista contratado e só vale a pena quando as despesas são superiores a 25% do rendimento.

    - Anexo F: Rendimentos prediais. É senhorio de um imóvel arrendado (recebe rendas)? Não encontrei referência a isso na sua mensagem, mas é o caso mais comum para se incluir este anexo na declaração.

    - Anexo H: Benefícios fiscais e deduções. Para as várias despesas do agregado.

     

    Edited by JRJordao
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    Guest Paula

    Bom dia.

    Chamo ainda a sua atenção para este artigo

    https://www.economias.pt/isencao-irs-trabalhadores-estudantes-descontos-primeiros-anos-trabalho/

    Para auferir desta isenção, o estudante deveria submeter através do Portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que o imposto respeita, "documento comprovativo da frequência de estabelecimento de ensino oficial ou autorizado". Como não encontrei onde submeter a declaração no Portal das Finanças, contactei a AT que me informou que

    "a submissão da declaração ainda não se encontra operacional, pelo que deverá preencher o quadro 4 G do anexo A ou o quadro D do anexo B, consoante a natureza dos rendimentos auferidos. Deverá apresentar a declaração apenas no caso de ser solicitada pela AT."

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