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  • FORMAS DE POUPAR

  • Declaração lucros - Fundos e Certificado de Aforro


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    mudasti

    Olá malta!

    Aproxima-se a altura de declarar rendimentos do IRS.

    Quero perceber qual a melhor forma de declarar os lucros que obtive em 2020, que não chegam a 2,000€.

    Segundo entendi posso declarar "à parte" ou englobar nos rendimentos anuais. É uma questão de ver na altura as simulações.

    Concordam?

     

     

    Em relação ao certificado de aforro:

    resgatei hoje (sim, só para o ano é que vou ter que declarar) mas o que vai ser necessário? Acabei de ir ao site e tirei o .pdf para declaração de rendimentos mas o que vou precisar mais? Seguirá a mesma ideia que os fundos? Lucrei 250€ em 4 anos, e nestes 4 anos nunca declarei nada porque nunca resgatei. Só vou declarar no irs de 2021 (em 2022) porque só resgatei em 2021. Espero não ter cometido nenhuma ilegalidade :)

     

    Obrigado! :)

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    JRJordao

    Leitura recomendada: https://www.jornaldenegocios.pt/mais/analises-deco/detalhe/investimentoscomo-declarar-no-irs-e-pagar-menos

    Citação

    Os rendimentos provenientes do resgate de unidades de participação de fundos nacionais, em que a gestora está sediada em Portugal, estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 28% desde 1 de julho de 2015. Logo, não tem de os preencher no seu IRS. Contudo, no caso dos rendimentos oriundos de fundos estrangeiros, o resgate tem de ser declarado no anexo J, quadro 9.2A, com o código G20. A menos que opte pelo englobamento, são alvo de tributação autónoma à taxa de 28 por cento.

    Se a gestora do fundo for nacional, já foram retidos 28% sobre as mais valias e como tal a sua declaração no anexo G com opção de englobamento é opcional. É simular a entrega com e sem esses elementos para descobrir qual o melhor resultado.

    Se a gestora for estrangeira, o resgate não foi sujeito a retenção e como tal a declaração no anexo J é obrigatória. Nesse caso pode-se optar por englobar ou não. Novamente, dois cenários para simular.

    Citação

    Os juros de Certificados de Aforro e do Tesouro também são tributados à taxa liberatória de 28%. No caso dos Certificados da Série E, há capitalização trimestral de juros líquidos, o que significa que o imposto é retido de três em três meses e não no momento do resgate.

    A minha experiência pessoal é com os Certificados de Tesouro, cujos juros são pagos na conta à ordem. Nos de Aforro tinha as minhas dúvidas por causa de serem capitalizados. No entanto, de acordo com a explicação acima, a retenção de imposto é efetuada trimestralmente. Isso significa que caso se pretenda declarar no anexo E com opção de englobamento (opcional), tem que se fazer a cada ano e não apenas quando se efetua o resgate. Agora na entrega de 2020 pode-se englobar apenas os juros pagos em 2020. Para englobar os juros de anos anteriores, só entregando declarações de substituição.

    Esta declaração é opcional, como tal não foi cometida qualquer ilegalidade. Mas a ser feita terá que incluir quaisquer outros juros de depósitos a prazo, contas poupança, etc.

    Edited by JRJordao
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    mudasti

    Obrigado @JRJordao :)

    Em relação aos fundos, esqueci-me de dizer:
    São fundos estrangeiros. Com tal não houve qualquer tributação no momento de resgate (tal como referiu).

    Então:
    Vou ter que declarar no anexo J obrigatoriamente.
    Englobar o valor ou não é opcional.

    Entendido! :):)

     

    Em relação ao Certificado de Tesouro, criei uma outra questão:
    Entendi que sou tributado trimestralmente, e como tal não necessito de fazer qualquer declaração no momento de entrega no IRS.
    Ou seja: já resgatei, já tenho tudo "fechado" não necessito de me preocupar com seja o que for.
    É isto?

     

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    baga
    há 3 minutos, JRJordao disse:

    No entanto, se não tiver rendimentos de trabalho muito elevados, poderá ser-lhe vantajoso englobar para dessa forma reaver parte dos 28% retidos durante 2020. Neste caso, a escolha é entre não declarar e declarar com englobamento (no anexo E).

    Viva

    Para ver se o englobamento vale a pena ou não usa-se as tabelas do IRS disponíveis no Portal das Finanças?

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    mudasti

    Bolas, enganei-me no tipo de certificado!

    Obrigado pela correção @JRJordao👍 :) É de facto Certificado de Aforro.

    Penso que não vou declarar. Por acaso agora lembro-me que a minha gestora de conta me disse que é sempre bom guardar 30% dos fundos que resgato. Na altura do IRS poderão ajudar a diminuir a "talhada". E fui ao site dos aforros e pedi a declaração de rendimentos e de facto está lá a declaração do valor.

     

    @baga também estou curioso para saber onde encontro as tabelas, pois essas que indica são de retenção na fonte, isto é, para os salários.
    As do IRS são diferentes, ou então alguém me corrija :)

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    JRJordao
    há 1 minuto, baga disse:

    Viva

    Para ver se o englobamento vale a pena ou não usa-se as tabelas do IRS disponíveis no Portal das Finanças?

    O cálculo à mão é complicado pois envolve as contribuições para a segurança social, as despesas dedutíveis, os dependentes/conjuge, etc. Recomendo que se use a funcionalidade de simulação do portal de entrega do IRS AT.

    Normalmente com o anexo J não dá para simular, mas para efeitos de simulação podem-se migrar temporáriamente esses rendimentos para o anexo E (juros, dividendos) e G (mais/menos-valias).

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    mudasti

    Obrigado @JRJordaopelas dicas!

    É a 1a vez que vou declarar rendimentos adicionais além do salário e apesar de já ter lido, só mesmo na altura do IRS vou poder juntar a informação toda.

    Contudo, já estou mais bem encaminhado! :)

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    • 1 month later...
    mudasti

    Ora cá estou eu! :)

    Estou com dúvidas em como preencher o quadro do IRS.

    Neste momento, e para o motivo do tópico só estou a declarar o único fundo que resgatei em 2020: 
    Franklin U.S. Opportunities N Acc Eur H1 - LU0592650831

    -Só estou a preencher o quadro 8 - Rendimentos Capitais (Categoria E)

    Há mais algum que deva preencher? Do que vi, nenhum me fazia sentido.

    Não sei o que colocar em:

    Nº LinhaRendimento Bruto

    -O Nº Linha não sei mesmo

    -Para o Rendimento Bruto é o valor final que foi retirado ou o que lucrei?
    Exemplo:
    Investimento inicial - 1,000€
    Valor final no momento de resgate - 3,000€

    Qual o rendimento bruto? 3,000€ ou 2,000€?

     

    Coloquei o código E10 - Dividendos ou lucros - com retenção em Portugal
    Faz sentido?

     

    O resto do quadro, penso que não é para preencher pois é relativo a retenções, e não houve qualquer retenção seja ela nacional ou estrangeira.

     

    Outra coisa:
    Para o englobamento não necessito fazer nada a não ser marcar a opção "Opta pelo englobamento destes rendimentos?", certo? 

     

    Podem dar-me uma ajuda por favor?

    Obrigado pessoal!! :)

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    JRJordao

    O resgate de fundos e venda de ações, obrigações, etc são rendimentos de incrementos patrimoniais (categoria G), secção 9 do anexo J.

    Citação

    Contudo, no caso dos rendimentos oriundos de fundos estrangeiros, o resgate tem de ser declarado no anexo J, quadro 9.2A, com o código G20.

    Volto a recomendar a leitura: https://www.jornaldenegocios.pt/mais/analises-deco/detalhe/investimentoscomo-declarar-no-irs-e-pagar-menos

    Rendimentos de capitais (categoria E) é para juros, dividendos e similares.

    Nº Linha é um número sequencial para identificar a linha, a começar no valor que é indicado no cabeçalho. É uma coisa parva que devia ser preenchida automáticamente, mas não é.

     

     

    Edited by JRJordao
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    mudasti
    Posted (edited)

    Obrigado @JRJordao😀

    Já estou no Quadro 9.2 A - Alienação Onerosa de Partes Sociais e Outros Valores Mobiliários [art.º 10.º, n.º 1, al. b), do CIRS]

    Estou um pouco confuso agora:

    No .pdf que tenho do banco tenho a informação que tive despesas e encargos de 0, seja na subscrição ou resgate.
    Mas no site que partilhou diz isto "Nas despesas, inclua as comissões, taxas de bolsa e de corretagem que suportou"

    Eu suportei as taxas iniciais de subscrição. São estas taxas que são referidas? O que devo colocar?

     

    Outra coisa, no seu comentário acima disse que era possível fazer várias "combinações" e entregar a mais favorável (queria testar com o certificado de aforro)

    Mas tal não é possível. Quando tento uma simulação o site informa "A simulação não está disponível para rendimentos auferidos no estrangeiro diferentes de pensões."

     

    Obrigado! :)

    Edited by mudasti
    pequena informação adicionada
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    JRJordao

    Nas instruções de preenchimento

    Citação

    Na nona coluna (Despesas e encargos) devem ser inscritos os montantes das despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação das partes sociais ou valores mobiliários em causa [alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do IRS].

    A minha interpretação é que quaisquer custos suportados especificamente na subscrição e venda podem ser incluídos. Convém ter algum documento/email do banco/corretora com esses valores, para o caso de ser pedida justificação.

    há 27 minutos, mudasti disse:

    Quando tento uma simulação o site informa "A simulação não está disponível para rendimentos auferidos no estrangeiro diferentes de pensões."

    Para simular, tem de declarar o resgate como se fosse de fundos nacionais (anexo G quadro 9), com um NIF de um banco nacional qualquer na primeira coluna. Mas não pode entregar a declaração assim!

    Edited by JRJordao
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    mudasti

    @JRJordao obrigado! :)

    Eu nunca tive que preencher estes quadros, daí estas dúvidas.
     

    Em relação aos custos também interpretei assim. Não tenho qualquer comprovativo do banco. O único comprovativo é o de subscrição, mas não estão referidas as comissões.

     

    Mas tenho ideia que vi um documento de um fundo que subscrevi este ano onde as comissões estão lá descritas. Tenho que ver se tenho na mailbox do banco, pois assim já um comprovativo para futuras declarações IRS.

    Só mais uma coisa:
    Para o certificado de aforro, o código é o e20, certo? (Anexo 9, 4A, Código de Rendimentos )

     

    Obrigado! :)

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    JRJordao

    Eu percebo as dúvidas, mas elas estão respondidas no artigo do jornal de negócios.

    Citação

    Contudo, se optar pelo englobamento dos juros, tem de preencher o quadro 4B do anexo E, usando o código E20.

    No anexo E preenche-se apenas o quadro 4B.

    Edited by JRJordao
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    mudasti
    Posted (edited)

    Obrigado uma vez mais!

    depois de ler de novo percebi. Ando constantemente para cima e para baixo na página, e em algum momento baralhei-me. E depois a confusão de ter que usar um quadro diferente para a simulação... Bom, é de ser a primeira vez! 

    Pela info abaixo, claramente é o quadro B, tal como me indicou.

    Citação

    Os juros de Certificados de Aforro e do Tesouro também são tributados à taxa liberatória de 28%

     

    Edited by mudasti
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    mudasti

    Ora cá estou eu de novo :)

    Estive a fazer as duas simulações (declarar o fundo no anexo G conforme indicado usando um NIF de um banco PT de referência) e fiz a simulação com/sem englobamento.

    O resultado que tive foi "exatiqual". Nem mais/menos um cêntimo.

    É normal? Faz sentido? Estava à espera de valores diferentes. É certo que ao englobar posso ficar no mesmo escalão de IRS mesmo englobando o valor das mais valias (se é que entendi bem o objetivo de englobar), mas estava à espera de um valor diferente se não englobasse.

    Como moro numa casa alugada e o valor das rendas não aparece automaticamente tenho que juntar o anexo H. Experimentei fazer depois as simulações sem o anexo H e anexando mais valias no anexo G e nada, o valor desceu (por causa das rendas) mas fazendo as duas simulações (com/sem englobamento) o resultado foi também igual.

     

    Faz sentido ser sempre o mesmo valor? 😐

     

    Uma outra dúvida:
    Fui buscar a declaração ao AforroNet (tendo em vista já o próximo ano) e eu resgatei o certificado de aforro este ano, mas na declaração diz isto:
    "rendimentos de títulos de dívida no valor de XXXEUR, postos à sua disposição durante o ano de 2020."

    Porquê 2020 e não 2021 que foi quando resgatei?

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    JRJordao

    Acontece ter resultados muito parecidos com/sem englobamento quando se está nos escalão dos 28,5%, pois não englobando é-se sujeito a 28%. Exatamente iguais ao cêntimo já parece mais invulgar. Só vendo o resultado das duas simulações poderei (tentar) perceber.

    A declaração AforroNet atualmente disponível refere-se aos juros pagos em 2020, valores que podes usar na declaração (anexo E quadro 4B) a entregar agora. A declaração AforroNet com os juros de 2021 só estará disponível em janeiro 2022. Estas declarações, bem como o que podes declarar em IRS, não têm nada a ver com resgates, pois nestes resgates não ganhas rendimento, apenas recebes de volta o que lá investiste.

    P.S. Em relação às rendas que não são assumidas automáticamente (não aparecem nesta página do portal?), tens a morada do arrendamento como tua morada fiscal?

    Edited by JRJordao
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    mudasti

    O que achei mais estranho foi o resultado exatamente igual em todos os valores na simulação. Literalmente sem diferenças. Parecia que estar lá a inclusão daquele fundo em pouco ou nada afetou.

    Ainda não vi como declarar o certificado de aforro, sequer... Bolas, isto está complicado!

     

    Sim, as rendas é por isso mesmo. Nunca alterei e só no outro dia descobri o porquê (essa razão mencionada), e foi um post aqui do fórum. Nunca tinha percebido o porquê.

     

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    mudasti

    Descobri!!

    Bolas, faltava-me um 4... para a realização tinha 158 e não 4158. Fez toda a diferença!

    Agora sim, existe uma diferença de ~100€ quando opto ou não pelo englobamento.
    Se não optar tenho ~100€ a mais do que se optar pelo englobamento.

    Pela simulação, compensa mais declarar sem englobamento,

    Contudo... Fiquei pasmado. Chamem-me o que quiserem, mas de facto isto pode revelar inexperiência:

    A simulação deu cerca de 50% menos de reembolso quando declarei mais valias.😐

     

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    JRJordao
    há 16 minutos, mudasti disse:

    O que achei mais estranho foi o resultado exatamente igual em todos os valores na simulação. Literalmente sem diferenças. Parecia que estar lá a inclusão daquele fundo em pouco ou nada afetou.

    Sim, as rendas é por isso mesmo. Nunca alterei e só no outro dia descobri o porquê (essa razão mencionada), e foi um post aqui do fórum. Nunca tinha percebido o porquê.

    Quando optas pelo englobamento, o que ganhaste com os fundos deverá estar somado no valor dos rendimentos globais na simulação. Se nos dois cenários os rendimentos globais estão iguais é porque não estás a declarar rendimento na venda dos fundos.

    Cuidado com o arrendamento em morada diferente da fiscal. Se te topam, vais ser obrigado a provar que essa é a tua morada habitual. É suposto mudar-se a morada nos 60 dias após se começar a habitar noutro sítio.

    https://www.doutorfinancas.pt/vida-e-familia/vai-mudar-de-casa-nao-se-esqueca-de-alterar-a-sua-morada/

    há 3 minutos, mudasti disse:

    A simulação deu cerca de 50% menos de reembolso quando declarei mais valias.

    Essas mais valias são rendimento sobre o qual não fizeste qualquer retenção. Logo o respetivo imposto é pago na totalidade agora.

    Edited by JRJordao
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    mudasti

    ui, agora deixou-me a pensar!!

    Eu moro nesta casa há pelo menos 3 anos.

    Vim para Lisboa há 5 anos, e já estive noutra casa antes.

    Todas as moradas estão na casa dos meus pais (fiscal, seguro, banco, tudo)

    As únicas moradas minhas em Lisboa, é a da luz, água e internet. Onde quer que vá, meto sempre a morada original.

     

    Será que haverá problema mesmo assim!? 😱

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    JRJordao

    Depende de a quem perguntares.

    Se pesquisares na net, vais encontrar artigos que dizem categóricamente "se não arrendas na morada fiscal, não podes deduzir as rendas".

    Recentemente, uma pessoa que considero melhor informada explicou-me que não é necessáriamente assim. O normal e recomendado é a morada coincidir com o arrendamento, tanto que nesse caso as rendas são automaticamente consideradas pela AT. Legalmente, podes arrendar noutra morada, mas estás sujeito a ser chamado a provar que realmente moras aí na maioria do ano. A prova requerida pode passar por apresentar faturas de estabelecimentos próximos. Uma fatura de luz não é prova pois podias ter equipamentos ligados e ir só passar fins de semana por exemplo.

    Edited by JRJordao
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