Habilitação de Herdeiros.

[Visitante Nuno.]

Boa tarde. 

A minha questão prender-se com o seguinte,o que fazer quando o cabeça de casal não fez, nem quer fazer a habilitação de herdeiros? A minha mãe faleceu à 8 meses, e o meu pai, com quem nós os filhos não temos uma boa relação, não fez a habilitacao de herdeiros,nem pretende fazê-la, sendo que temos receio que possa vender a casa sem que nós não tenhamos direito a nada. É possível ele fazer isso? Ou mesmo sem a habilitação de herdeiros temos sempre direito a parte que era da minha mãe? 

 

Obrigado. 

[ruicarlov 813]

Pode-se pedir o afastamento do cabeça de casal se ele não cumpre as suas obrigações. A habilitação de herdeiros deve ser feita até 3 meses após o falecimento.

https://justica.gov.pt/Servicos/Espaco-Obito-Backoffice/Habilitacao-de-Herdeiros-Partilha-e-Registos-IRN