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    Isa Mara19

    Boa tarde, neste momento encontro me numa situação em que precisei de uma cópia do meu contrato de trabalho, pois ainda não tinha obtido nenhuma anteriormente. 

    Eu entrei neste emprego (empresa de restauração) à experiência e não me deram um contrato e como eu estava apenas no meu segundo trabalho não sabia que precisaria de assinar, apenas que a empresa sabia que estava ali e o resto tratava ela, na minha ignorância , mas a uns meses eu tenho percebido que eu devia ter assinado porque é obrigatório, pois bem eu estou neste emprego à 2 anos e pouco e até hoje não me deram contrato de trabalho, eu quando entrei foi tão repentinamente que não me lembro se me falaram sobre contrato ou não, mas até hoje têm me feito descontos para a SS e já recebi baixas e tudo. O que posso fazer dada a situação? Ainda vou a tempo de fazer queixa? 

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    A 12/08/2020 às 20:51, Isa Mara19 disse:

    Boa tarde, neste momento encontro me numa situação em que precisei de uma cópia do meu contrato de trabalho, pois ainda não tinha obtido nenhuma anteriormente. 

    Eu entrei neste emprego (empresa de restauração) à experiência e não me deram um contrato e como eu estava apenas no meu segundo trabalho não sabia que precisaria de assinar, apenas que a empresa sabia que estava ali e o resto tratava ela, na minha ignorância , mas a uns meses eu tenho percebido que eu devia ter assinado porque é obrigatório, pois bem eu estou neste emprego à 2 anos e pouco e até hoje não me deram contrato de trabalho, eu quando entrei foi tão repentinamente que não me lembro se me falaram sobre contrato ou não, mas até hoje têm me feito descontos para a SS e já recebi baixas e tudo. O que posso fazer dada a situação? Ainda vou a tempo de fazer queixa? 

    O contrato de trabalho assinado não é obrigatório. Só o seria se fosse um contrato a termo certo, ou outro tipo de caracteristicas.

    Se não tem contrato de trabalho, tem os descontos em dia, não é estrangeira, significa que o contrato é sem termo. O simples facto de lhe pagarem o ordenado é um vinculo contratual.

    O que precisa não deverá ser uma cópia do contrato de trabalho (suponho que seja para Credito Habitação) mas sim uma declaração a dizer que o seu contrato é sem termo.

    Peça esse documento à empresa.

    Edited by Wakka
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