Preciso de Casa para filho - Posso retirar inquilino?

[Visitante Paulo Martins]

Tenho um apartamento arrendado mas não efectuamos contrato, mas passo recibo.

Necessito da casa para um filho que veio do estrangeiro.

O inquilino não quer sair (pois a renda é baixa).

Legalmente, como o posso tirar de lá?

[Badjouras 204]

A 21/07/2020 às 14:27, Visitante Paulo Martins disse:

Tenho um apartamento arrendado mas não efectuamos contrato, mas passo recibo.

Necessito da casa para um filho que veio do estrangeiro.

O inquilino não quer sair (pois a renda é baixa).

Legalmente, como o posso tirar de lá?

E faz ele muito bem! Se fosse eu também não saia. 
Legalmente como o pode tirar de lá? Deveria ter feito um contrato! 

O melhor é falar com um advogado, mas o inquilino pode fazer o mesmo e as probabilidades de ganhar são altas.

Editado 6 de Agosto de 2020 por Wakka

[MachineD 9]

Se o inquilino não tem contrato pode sair e qualquer altura. Os recibos são contratos válidos para a entidade fiscal (Finanças), não do ponto de vista contratual entre duas entidades. Dessa forma que se o inquilino não pretender sair poderá sempre chamar a policia e mudar a fechadura...

[5coroas 1402]

há 5 minutos, MachineD disse:

Se o inquilino não tem contrato pode sair e qualquer altura. Os recibos são contratos válidos para a entidade fiscal (Finanças), não do ponto de vista contratual entre duas entidades. Dessa forma que se o inquilino não pretender sair poderá sempre chamar a policia e mudar a fechadura...

Uma vez que a entrada/permanência do inquilino foi consentida, a Policia não pode agora expulsar o mesmo a pedido do arrendatário; caso o inquilino se recuse a sair, terá que existir uma ordem do Tribunal.

[Badjouras 204]

há 2 horas, MachineD disse:

Se o inquilino não tem contrato pode sair e qualquer altura. Os recibos são contratos válidos para a entidade fiscal (Finanças), não do ponto de vista contratual entre duas entidades. Dessa forma que se o inquilino não pretender sair poderá sempre chamar a policia e mudar a fechadura...

Isso não é bem assim, era o que faltava... Então agora eu estou numa casa, o senhorio não quer fazer contrato (quantos não arrastam e não querem fazer contrato? Conheço vários!) e eu posso ser expulso amanhã? Quem chamaria a polícia nesse caso seria eu se me aparecesse alguém para mudar a fechadura numa casa em que eu estou a viver há vários anos e na qual sempre cumpri as minhas obrigações.

Há direitos mas também há deveres é bom que não nos esqueçamos disso. Há muitos inquilinos abusadores, mas devem existir na mesma proporção que senhorios abusadores.

Para mim, sempre que o senhorio não fez contrato, quer seja por não querer, por dar trabalho ou por querer fugir aos impostos (não interessa a causa) está em falta com as suas obrigações e está logo à partida numa situação mais frágil, depois cada caso tem os seus contornos, mas não haver um contrato é logo 10 pontos negativos para o senhorio, principalmente na atualidade que já existem tantas leis relativas ao arrendamento.

Editado 6 de Agosto de 2020 por Wakka