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  • FORMAS DE POUPAR

  • Dupla tributação de rendimentos no estrangeiro


    rfourtbao

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    rfourtbao

    Boa tarde,

    Trabalhei num país da União Europeia desde meio de 2016 até início de 2018 (18 meses) mas por não saber nunca mudei a minha residência fiscal em Portugal, isto porque nunca tinha tido rendimentos em Portugal e nunca tinha sido necessário entregar nenhuma declaração de IRS até à data.

    Recebi uma notificação das finanças com a informação de rendimentos no estrangeiro com o valor auferido e os impostos pagos lá, tudo correto. É dito que vai ser aberto um processo de liquidação de imposto adicional, o que não é devido.

    Qual as medidas a tomar aqui? Expor às finanças de alguma forma comprovativos de que estive a residir no outro país? Falar com um advogado / contabilista?

    Estou um pouco sem saber o que fazer para esclarecer esta situação, pagar uma multa pela não notificação da alteração de morada faria sentido, mas pagar duplamente o imposto seria algo impensável.

    Obrigado

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    rfourtbao
    27 minutes ago, Filipeferreira said:

    Fale com um contabilista, fica orientado e vale a pena quando falamos de centenas ou milhares de euros. 

    Exato, será o que vou fazer assim que receber a notificação de liquidação ?

    4 minutes ago, CDCD said:

    @rfourtbao em que parte do ano de 2016 é que saíste de Portugal?

    Exatamente no inicio de Junho, o registo na Dinamarca acho que foi feito na primeira semana de Junho. Existirá assim um problema por não perfazer os 183 dias? Nem entreguei IRS em Portugal para esse ano porque não tinha rendimentos em Portugal e porque tinha menos de 25 na altura.

    Fui notificado agora para esses rendimentos de 2016, mas suponho que eventualmente serei também notificado para os rendimentos de 2017.

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    há 12 minutos, rfourtbao disse:

    Exatamente no inicio de Junho, o registo na Dinamarca acho que foi feito na primeira semana de Junho. Existirá assim um problema por não perfazer os 183 dias? Nem entreguei IRS em Portugal para esse ano porque não tinha rendimentos em Portugal e porque tinha menos de 25 na altura.

    Fui notificado agora para esses rendimentos de 2016, mas suponho que eventualmente serei também notificado para os rendimentos de 2017.

    Se em 2016 ainda foste residente em Portugal terias de ter entregue uma declaração referente a esse ano (no ano seguinte) com os rendimentos e impostos pagos no estrangeiro declarados no anexo J. Se estiveste 183+ dias na Dinamarca és considerado residente lá e não tens que declarar nem pagar nada em Portugal. Para 2017 não deve haver problema. Em  em 2018, caso ainda tenhas lá tido rendimentos, tens que os declarar em Portugal no anexo J.

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    rfourtbao
    Just now, CDCD said:

    Se em 2016 ainda foste residente em Portugal terias de ter entregue uma declaração referente a esse ano (no ano seguinte) com os rendimentos e impostos pagos no estrangeiro declarados no anexo J. Se estiveste 183+ dias na Dinamarca és considerado residente lá e não tens que declarar nem pagar nada em Portugal. Para 2017 não deve haver problema. Em  em 2018, caso ainda tenhas lá tido rendimentos, tens que os declarar em Portugal no anexo J.

    Em 2018 só tive mesmo um mês, mas estou a ver que vou ter que substituir a declaração então.

    Fui ver os registos no portal do cidadão na Dinamarca e a data de registo de morada foi no dia 06/06/2016 o que fazendo as contas dão 208 dias (até dia 31 de Dezembro) que estive lá em 2016.

    Segundo o que referiste não teria então que declarar nada, tal como fiz. No entanto a Autoridade Tributária está-me a notificar para o fazer, suponho porque teria a morada fiscal cá. Na notificação é dito

     

    Quote

    Será notificado dos valores que a AT considera estarem em falta, sendo-lhe dado um prazo legal de defesa onde poderá contestar ou apresentar novos elementos que impliquem a alteração dos valores considerados;
     

    Suponho então o melhor seja esperar pela notificação dos valores e aí apresentar uma defesa. Ou devo já notificar a Autoridade Tributária que não deveria declarar os valores visto que residi 208 dias fora de Portugal?

    Obrigado pelos esclarecimentos.

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    @rfourtbao, sim, a AT não sabe que não eras residente fiscal em Portugal e como tal exige-te a declaração de rendimentos "worldwide". Mas enfim, isso é outra história.

    Quanto aos procedimentos a tomar não posso ajudar muito.

    Podes ver se tens alguma coisa aberta aqui https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/irregularidades/consultaIrregularidades.jsp e responder lá; ou esperar pelo resultado da liquidação e contestar; se achar que estás a ser injustiçado tb podes abrir um caso no provedor de justiça. No limite restam os tribunais.

    Quanto à declaração de 2018 investiga tb se a tua situação se encaixa na figura da residência parcial. Neste caso assinalarias a residência parcial em Portugal de 01-fev a 31-dez de 2018 e só declararias os rendimentos portugueses.

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    rfourtbao

    Já fiquei mais esclarecido, obrigado. Vou esperar então pela notificação de liquidação antes de tomar os próximos passos, já que não há irregularidade aberta ?

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