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  • FORMAS DE POUPAR

  • Herança por renúncio


    Ana Pais

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    Ana Pais

    A minha avó faleceu e o meu pai pretende fazer a renúncia da sua parte da herança (bem imóvel) devido ao facto de ter algumas dívidas. Em princípio ficarei eu a herdeira desse bem para posteriormente o vender.
    Gostaria de saber se, neste cenário, eu poderei algum dia ser responsabilizada pelas dívidas do meu pai (em vida ou após a sua morte).

    obrigada

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    ruicarlov
    A 08/07/2020 às 12:36, Ana Pais disse:

    Se aceitar a herança da minha avó??

    Sim.

    Se o seu pai renuncia à herança, os herdeiros passam a ser dois: você e os credores da dívida do seu pai. Logo a menos que repudie a herança vai ter de lidar com essas dívidas. Se o valor das dívidas for maior do que o valor herdado, então aconselho vivamente o repúdio, pois é a maneira mais simples. Se o que vai receber de herança é superior às dívidas, então pode aceitar, mas terá de saldar essas dívidas.

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    A 08/07/2020 às 00:55, Ana Pais disse:

    A minha avó faleceu e o meu pai pretende fazer a renúncia da sua parte da herança (bem imóvel) devido ao facto de ter algumas dívidas. Em princípio ficarei eu a herdeira desse bem para posteriormente o vender.
    Gostaria de saber se, neste cenário, eu poderei algum dia ser responsabilizada pelas dívidas do meu pai (em vida ou após a sua morte).

    obrigada

    Era um bom "truque" para não pagar as dividas e manter o dinheiro na família mas não funciona :) Imagine a quantidade de chicos espertos que iriam fazer isto se fosse assim tão simples.

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    JoaoSousa
    A 10/07/2020 às 15:50, Wakka disse:

    Era um bom "truque" para não pagar as dividas e manter o dinheiro na família mas não funciona :) Imagine a quantidade de chicos espertos que iriam fazer isto se fosse assim tão simples.

    Então e se o pai tivesse falecido antes da avó? Ela poderia ter renunciado a herança do pai, livrando-se das dívidas, e mais tarde herdar da avó.

    Suponho que a avó também poderia ter feito um testamento e passado pelo menos uma parte dos bens diretamente à neta.

    Além disso, não seria possível a avó ter dado a casa à neta em vida com a aprovação do pai?

     

    Isto só para dizer que não acho que fosse assim tanta chique espertice visto que há com certeza formas de evitar os credores açambarcarem uma herança.

    Sinceramente não acho muito correto a lei ser assim. Uma coisa é os credores terem direito aos bens do falecido para saldar a dívida, outra é simplesmente os credores "herdarem" os bens de outra pessoa que não lhes deve nada. Acho que não faz sentido nenhum.

    A meu ver, se o pai renuncia à herança, os credores das suas dívidas não tem nada a ver com a herança que ele renunciou. Assim seria se a lei fosse/for justa.

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    ruicarlov
    há 15 horas, JoaoSousa disse:

    Então e se o pai tivesse falecido antes da avó? Ela poderia ter renunciado a herança do pai, livrando-se das dívidas, e mais tarde herdar da avó.

    Suponho que a avó também poderia ter feito um testamento e passado pelo menos uma parte dos bens diretamente à neta.

    Além disso, não seria possível a avó ter dado a casa à neta em vida com a aprovação do pai?

     

    Isto só para dizer que não acho que fosse assim tanta chique espertice visto que há com certeza formas de evitar os credores açambarcarem uma herança.

    Sinceramente não acho muito correto a lei ser assim. Uma coisa é os credores terem direito aos bens do falecido para saldar a dívida, outra é simplesmente os credores "herdarem" os bens de outra pessoa que não lhes deve nada. Acho que não faz sentido nenhum.

    A meu ver, se o pai renuncia à herança, os credores das suas dívidas não tem nada a ver com a herança que ele renunciou. Assim seria se a lei fosse/for justa.

    Se o pai tivesse falecido primeiro, suponho que conseguisse isso. Mas essa é uma forma que depende puramente da "sorte".

    A avó poderia ter atribuído em testamento a sua quota disponível à neta. Se o pai era o único herdeiro, a quota disponível era metade da herança. No entanto, a outra metade da herança era do pai, logo disputada pelos credores. Minimiza o efeito mas não o anula.

    Quanto a nível de a lei ser injusta, estou em completo desacordo. Só assim se conseguem evitar chique espertices de renúncias "no papel" com acordos com os filhos. Se uma pessoa contraiu dívidas, tem de se responsabilizar por elas. A lei está feita de forma a os filhos não terem de arcar com as dívidas dos pais, podendo eles renunciar à herança e a todos os encargos que isso traria, para além de o valor das dívidas que podem ser cobradas estar limitado ao valor da herança. Logo os filhos estão protegidos, mas os credores também têm alguma protecção de lhes cravarem um calote e não receberem um cêntimo de volta.

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    JoaoSousa
    A 17/07/2020 às 11:34, ruicarlov disse:

    Se o pai tivesse falecido primeiro, suponho que conseguisse isso. Mas essa é uma forma que depende puramente da "sorte".

    A avó poderia ter atribuído em testamento a sua quota disponível à neta. Se o pai era o único herdeiro, a quota disponível era metade da herança. No entanto, a outra metade da herança era do pai, logo disputada pelos credores. Minimiza o efeito mas não o anula.

    Quanto a nível de a lei ser injusta, estou em completo desacordo. Só assim se conseguem evitar chique espertices de renúncias "no papel" com acordos com os filhos. Se uma pessoa contraiu dívidas, tem de se responsabilizar por elas. A lei está feita de forma a os filhos não terem de arcar com as dívidas dos pais, podendo eles renunciar à herança e a todos os encargos que isso traria, para além de o valor das dívidas que podem ser cobradas estar limitado ao valor da herança. Logo os filhos estão protegidos, mas os credores também têm alguma protecção de lhes cravarem um calote e não receberem um cêntimo de volta.

    O resultado depender da sorte ou haver formas de parcialmente evitar aquela situação já faz dessa lei um bocado duvidosa.

    Concordo que a pessoa tem de se responsabilizar pelas suas dívidas, mas acho que não estás a perceber a distinção entre os credores terem direito ao património da pessoa que contraiu as dívidas, e terem direito ao património dos pais da pessoa que contraiu a dívida.

    Imagina que tens uma dívida para comigo e uma pessoa deixou-te uns dinheiros em testamento. Tu decides renunciar a herança porque não queres que uma vez que tenhas esse dinheiro eu te possa cobrar a dívida. Por que carga de água eu haveria de ter direito ao dinheiro duma pessoa que não me deve nada? Não faz sentido algum.

    A meu ver os credores nem são tidos nem achados neste processo de herança. Se a pessoa que deve dinheiro receber uma herança e passar a ter capacidade de pagar a dívida, eles podem executá-la. Se a pessoa renunciar à herança mantém-se o status quo. A pessoa continua em dívida.

    Edited by JoaoSousa
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    ruicarlov

    Os credores não têm direito ao património do pais do endividado. A questão é que a partir do falecimento dos pais, o património passa a ser do endividado. Independentemente de ele querer "doar" esses bens as outros herdeiros (de certa forma, é isso que corresponde a renúncia), ele tem direito a eles. Ainda para mais, tendo ele uma filha, a partir do momento em que faz a renúncia passa a pasta à filha. Se a filha fosse menor de idade, nem sequer poderia renunciar facilmente, se é que de todo.

    há 1 hora, JoaoSousa disse:

    A meu ver os credores nem são tidos nem achados neste processo de herança. Se a pessoa que deve dinheiro receber uma herança e passar a ter capacidade de pagar a dívida, eles podem executá-la. Se a pessoa renunciar à herança mantém-se o status quo. A pessoa continua em dívida.

    Mas aqui é que está. Ao receber uma herança o credor passa a ter capacidade de pagar a dívida (total ou parcial). É como se tivesse por exemplo ganho um prémio na lotaria, mas quisesse ser bondoso e doar o bilhete premiado para a caridade. Também acha que os credores não tinham nada a ver com isso? Se eu tivesse uma dívida para consigo e aparecesse a possibilidade de esta ser paga e eu a atirasse à rua "só porque sim", não iria ficar furibundo e exigir o seu dinheiro?

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    JRJordao
    A 16/07/2020 às 19:27, JoaoSousa disse:

    Sinceramente não acho muito correto a lei ser assim. Uma coisa é os credores terem direito aos bens do falecido para saldar a dívida, outra é simplesmente os credores "herdarem" os bens de outra pessoa que não lhes deve nada. Acho que não faz sentido nenhum.

    Então mas os credores só passam a ter direito aos bens quando eles passam a pertencer (por herança) ao devedor, não é assim? Portanto nessa altura já são bens dele e não de outros. Até os bens que ele tem quando contrai a dívida já podem incluir alguns de uma herança recebida anteriormente, no entanto são considerados bens dele e não da pessoa que antes faleceu, não é?

    Edited by JRJordao
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    JoaoSousa
    há 19 horas, ruicarlov disse:

    Os credores não têm direito ao património do pais do endividado. A questão é que a partir do falecimento dos pais, o património passa a ser do endividado. Independentemente de ele querer "doar" esses bens as outros herdeiros (de certa forma, é isso que corresponde a renúncia), ele tem direito a eles. Ainda para mais, tendo ele uma filha, a partir do momento em que faz a renúncia passa a pasta à filha. Se a filha fosse menor de idade, nem sequer poderia renunciar facilmente, se é que de todo.

    Mas aqui é que está. Ao receber uma herança o credor passa a ter capacidade de pagar a dívida (total ou parcial). É como se tivesse por exemplo ganho um prémio na lotaria, mas quisesse ser bondoso e doar o bilhete premiado para a caridade. Também acha que os credores não tinham nada a ver com isso? Se eu tivesse uma dívida para consigo e aparecesse a possibilidade de esta ser paga e eu a atirasse à rua "só porque sim", não iria ficar furibundo e exigir o seu dinheiro?

    Tu vê a renúncia como uma doação, e nesse caso a tua lógica faz sentido, mas eu vejo como uma renúncia.

    A tua lógica faz sentido: eu ganho um prémio e não posso simplesmente dá-lo a outra pessoa sem pagar as minhas dívidas primeiro.

    Mas na minha lógica funciona mais como: eu ganho um prémio, mas como sei que os meus credores vão ficar com ele, prefiro não reclamar o prémio. Portanto eu nunca chego a receber o prémio e os credores não me podem cobrar nada porque eu não ganhei nada. Quanto ao prémio, esse vai para o vencedor suplente.

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    JRJordao
    há 4 minutos, JoaoSousa disse:

    Mas na minha lógica funciona mais como: eu ganho um prémio, mas como sei que os meus credores vão ficar com ele, prefiro não reclamar o prémio. Portanto eu nunca chego a receber o prémio e os credores não me podem cobrar nada porque eu não ganhei nada. Quanto ao prémio, esse vai para o vencedor suplente.

    Então e se fosse o teu ordenado? Preferias deixar de o receber (viver mal e/ou recorrendo a caridade) só para não poderes pagar a dívida?

    Penso que o espírito da lei privilegia mais do que tu a obrigação de pagar as dívidas contraídas.

    Pessoalmente considero inaceitável não se pagar o que se deve, no que toca a dívidas contraídas pelo próprio de livre vontade. Talvez tenha a ver com a minha educação/geração e para os mais jovens seja "normal" não se pagar quando não convém.

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    JoaoSousa
    há 7 horas, JRJordao disse:

    Então e se fosse o teu ordenado? Preferias deixar de o receber (viver mal e/ou recorrendo a caridade) só para não poderes pagar a dívida?

    Penso que o espírito da lei privilegia mais do que tu a obrigação de pagar as dívidas contraídas.

    Pessoalmente considero inaceitável não se pagar o que se deve, no que toca a dívidas contraídas pelo próprio de livre vontade. Talvez tenha a ver com a minha educação/geração e para os mais jovens seja "normal" não se pagar quando não convém.

    Poderia despedir-me.

    As dívidas são para ser pagas, mas se alguém não as quiser pagar, deve ser livre de renunciar a prémios, empregos, heranças, etc, sem que os credores tenham direito a essas coisas apesar de a pessoa as ter renunciado. Se a pessoa rejeita essas coisas, os credores só têm de ficar a chuchar no dedo. Faz parte do risco.

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    JRJordao

     

    há 2 horas, JoaoSousa disse:

    Poderia despedir-me.

    As dívidas são para ser pagas, mas se alguém não as quiser pagar, deve ser livre de renunciar a prémios, empregos, heranças, etc, sem que os credores tenham direito a essas coisas apesar de a pessoa as ter renunciado. Se a pessoa rejeita essas coisas, os credores só têm de ficar a chuchar no dedo. Faz parte do risco.

    Lembra-me de nunca te emprestar dinheiro :lol:

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