declaração de actualização fiscal

[Visitante Castro Santos]

Bem hajam!

Tenho uma pequena dúvida acerca da minha primeira declaração de IRS… Sim, é a primeira que faço e estou um bocado em pânico! Como tal, conto com a vossa boa vontade e disponibilidade.

Vivo em união de facto há vários anos (comprovada por mesma morada fiscal, mesmo contrato de arrendamento, etc.) sem dependentes a cargo. No entanto, quando preenchi há um ano a declaração de actualização fiscal (Art. 99 do código de IRS) a pedido da entidade patronal, indiquei-me como solteiro, e nunca mais pensei no assunto.

A par da declaração de IRS pré-preenchida no Portal das Finanças, fiz também uma simulação enquanto união de facto, e a diferença de reembolso é abismalmente mais vantajosa neste caso, devido ao facto de a minha mulher ter recebido o salário mínimo (600 €), mas o recibo de renda de habitação ser automaticamente entre nós os dois. Por ter salário baixo, a minha mulher encontra-se assim isenta de desconto de IRS (e portanto de retenção na fonte).

Por conseguinte, venho perguntar-vos muito claramente:

Posso entregar uma declaração que indique a união de facto, não obstante ter indicado à entidade patronal o estado de solteiro? Estarei a cometer alguma infracção?

Muito obrigado desde já pela vossa preciosa ajuda.

Um abraço, na segurança virtual que as circunstâncias actuais exigem!

 

[m--m 30]

Se cumpre os requisitos em termos legais para ser considerado em união de facto e a declaração em conjunto é mais vantajosa, sim pode.

Devem é comunicar quanto antes às vossas respetivas entidades patronais para alterarem o regime de cálculo da retenção para "Casado - 2 titulares".

[Badjouras 204]

há 19 horas, Visitante Castro Santos disse:

Bem hajam!

 

Tenho uma pequena dúvida acerca da minha primeira declaração de IRS… Sim, é a primeira que faço e estou um bocado em pânico! Como tal, conto com a vossa boa vontade e disponibilidade.

 

Vivo em união de facto há vários anos (comprovada por mesma morada fiscal, mesmo contrato de arrendamento, etc.) sem dependentes a cargo. No entanto, quando preenchi há um ano a declaração de actualização fiscal (Art. 99 do código de IRS) a pedido da entidade patronal, indiquei-me como solteiro, e nunca mais pensei no assunto.

 

A par da declaração de IRS pré-preenchida no Portal das Finanças, fiz também uma simulação enquanto união de facto, e a diferença de reembolso é abismalmente mais vantajosa neste caso, devido ao facto de a minha mulher ter recebido o salário mínimo (600 €), mas o recibo de renda de habitação ser automaticamente entre nós os dois. Por ter salário baixo, a minha mulher encontra-se assim isenta de desconto de IRS (e portanto de retenção na fonte).

 

Por conseguinte, venho perguntar-vos muito claramente:

 

Posso entregar uma declaração que indique a união de facto, não obstante ter indicado à entidade patronal o estado de solteiro? Estarei a cometer alguma infracção?

 

Muito obrigado desde já pela vossa preciosa ajuda.

 

Um abraço, na segurança virtual que as circunstâncias actuais exigem!

 

 

Pode e deve fazer em conjunto. O reembolso também é maior precisamente por ter descontado como solteiro. 
Deve entregar na sua empresa a declaração n.º 2 do artigo 99.º do Código do IRS e indicar novamente como 2 titulares.
A empresa provavelmente não levou ainda multa porque está unido de facto, pq se fosse casado já teriam levado multa e/ou advertência pela AT e a empresa ter-lhe-ia dito para atulizar o estado.

Editado 20 de Abril de 2020 por Wakka

[Visitante Castro Santos]

Muito obrigado a ambos pela preciosa ajuda!

Estou no momento a proceder de acordo com as vossas sugestões.