Subsidio de Estágio - IRS

[Visitante Teresa Ferin Cunha]

Boa tarde,

• Fiz o ano passado 25 anos e por isso já não posso ser dependente na declaração de IRS
• Iniciei em Setembro de 2019 um estágio com um subsidio de estágio que não está a ser sujeito a retenção na fonte
• Não tenho recibos de vencimento, apenas me podem fornecer uma declaração de rendimentos referente ao ano de 2019
• O total que recebi é inferior a 8500€
• Não tenho outra fonte de rendimento de qualquer tipo

Tendo em conta a alinea b) do artigo 58 do CIRS

Artigo 58.º
Dispensa de apresentação de declaração

 

1 - Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:
(...)
b) Rendimentos de trabalho dependente ou pensões, desde que o montante total desses rendimentos seja igual ou inferior a (euro) 8 500 e estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte, sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 3.

 

Gostaria de saber se tenho que entregar a declaração de IRS e em caso afirmativo como faço a submissão do meu rendimento. 

 

Obrigada

[JRJordao 2929]

Em primeiro lugar, parabéns pela investigação prévia e pela forma clara como apresentou aqui a sua questão. Bom trabalho.

Se o trabalho que desempenhou foi como dependente (ou seja, não foi a recibos verdes), penso que de facto não precisa entregar declaração de IRS.

Pode mesmo assim fazê-lo se lhe for vantajoso. Se tiver recebido juros de depósito bancário, seguro ou equivalente, pode receber de volta o imposto retido.