direito de preferência - com ocupantes

[Mariana Mendes 0]

boa tarde a todos, 

Fui contactada por carta, por parte do tribunal, em como tendo terreno confinante com um imóvel do "banco", poderia exercer o meu direito de preferência, assim o fiz dentro do prazo estabelecido.

Na carta referia, "outras condições: os imoveis serão vendidos no exato estado jurídico, administrativo, e físico em que se encontram."

Tendo eu todo o interesse em ficar com o imóvel para habitação permanente, vim a saber que a casa se encontra ocupada, por "ex inclinos" que vêm descritos na carta como "identificação dos adquirentes" (compradores), o banco em causa sem nos fornecer quaisquer respostas concretas acrescenta por email :

" Nos termos do disposto no artigo 1028.º, n.º 2 do Código do Processo Civil, a escritura de compra e venda será celebrada no prazo de 20 dias, em data hora e local que oportunamente será comunicado, mais informando que a documentação do imóvel necessária para a celebração da mesma será fornecida oportunamente ao notário que a for realizar " 

 

Passado os 20 dias não recebemos qualquer carta, e enviamos correspondência a dizer que continuamos a aguardar data.

depois de tentar chegar á fala com os ocupantes, estes dizem-me que vão "processar o banco" pois tem os seus direitos em como são "inclinos" á mais de 3 anos.

 

A minha questão é:

1 - Como saber se têm contrato de arrendamento registado? (já que o banco não nos fornece qualquer informação)

2 - Que direitos terão estas pessoas com ou sem contrato? 

3 -  Que poderei eu fazer para acelarar o processo e ter a casa livre para habitar?

 

 

Muito obrigada a todos