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  • FORMAS DE POUPAR

  • Cessação oficiosa de actividade


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    Bom dia.

    Há alguma possibilidade de alterar uma data de cessação, oficiosa no caso, de actividade?

    O meu marido abriu actividade em 2005 e trabalhou como Trabalhador independente até 2008.. Mas não encerrou actividade. Ele achava que sim mas pelos vistos não. Entretanto ficou desempregado e não lhe foi atribuído qualquer subsidio por ter uma divida na segurança social, que desconhecíamos, devido a contribuições não pagas... Passado o pânico ao tomarmos conhecimento disto fomos às finanças tentar perceber se não fora mesmo encerrada a actividade e foi-nos dito que havia sido encerrada sim, mas de forma oficiosa pelo serviço de finanças, no dia 31-12-2013, por não haver qualquer registo de actividade nos 24 meses anteriores. Com estes dados fomos à segurança social, apresentamos a declaração de cessação, o que anula todas as contribuições devidas após 31-12-20013 mas não anula as dos 24 meses anteriores, de 1-01-2011 a 31-12-2013. Foi nos sugerido tentar alterar a data da cessação oficiosa dado que efectivamente não houve qualquer actividade a partir de 2009, no entanto o funcionário das finanças pintou nos um quadro muito feio, de algo muito demorado, a ter que ser tratado nos serviços em Lisboa, nós estamos no distrito de Beja, e com coimas altas.. O funcionário da segurança social deu-nos a entender que achava que não era tão complicado assim. Há por aqui alguém que me possa dar esclarecimentos sobre esta situação? Que me possa dizer se é realmente assim tão complicado conseguir essa alteração de data? Muito agradecida desde já a quem puder ajudar. Obrigada! 

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