Quem pode nomear o Cabeça de Casal? A AT pode ?

[Visitante Joel]

A esposa era cabeça de casal na sequência do falecimento do marido há muitos anos, entretanto a viúva faleceu e houve necessidade de substituir-la como cabeça de casal da herança inicial pelo falecimento do marido.

A quando do falecimento do marido, existia uma actividade comercial e por esse motivo a designação e NIF da herança resultou ser começado por um 9.. ... ... e será uma entidade equiparada a pessoa colectiva.

Quando a viúva faleceu recentemente, foi falado por alguém que bastaria ir a AT e solicitar a alteração do Cabeça de Casal.

Em termos de solicitação entregou-se na AT um pedido de alteração (assinado por maioria qualificada de herdeiros) e explicou-se quem deveria ser o cabeça de casal, entre duas pessoas, a escolha sugerida foi entre dois irmãos, o mais novo pois era quem mais estava por dentro dos assuntos para melhor administrar.

A AT deferiu e nomeou esse irmão mais novo como o novo cabeça de casal.

 

Duvida:

Porque o código civil diz que quem nomeia o cabeça de casal é um Notário ou um Juiz  e por outro lado em caso de igualdade, o cabeça de casal será o mais velho, a duvida será dupla:

- Pode a AT nomear um cabeça de casal ? Mesmo que se trate de entidade equiparada a pessoa colectiva e que se supõe que possa haver fusão entre cargo CCasal e Administrador ?

- Caso sim, pode ser a escolha por diferentes parâmetros que os no Codigo Civil que apontam para o irmão mais velho?

 

Obrigado