Finanças não aceita definir o meu estabelecimento estável como sendo no estrangeiro

[Pedro Rafael Costa 0]

Boa noite a todos,

Eu registei-me recentemente como trabalhador independente pela primeira vez. Vivo em Portugal, tenho a minha morada fiscal em Portugal, mas trabalho no RU - para onde viajo uma semana por mês e onde tenho um escritório fixo e executo a minha atividade a partir de lá. Por definição, o meu estabelecimento estável deveria ser no UK, correto? 

Infelizmente a AT pensa que esse não é o caso, e definiu o meu estabelecimento estável como tendo a mesma morada que a minha residência (a minha morada fiscal). Isto depois de eu ter providenciado a documentação necessária aquando o registo nas finanças para abrir a atividade, e ser bastante claro que a o meu estabelecimento estável é o escritório no RU, e partilhei a morada do mesmo .

Recebi a confirmação que o meu processo foi completo, e depois de tentar criar o meu primeiro RV, mas apercebi-me que o estabelecimento estável tinha a morada errada. Fui novamente ao departamento das finanças e pedi para o estabelecimento estável ser alterado para a morada correta. Tendo o meu estabelecimento estável no RU, e devido ao facto de ser RNH, é vantajoso para mim de uma perspectiva fiscal, e o funcionário do departamento das finanças, quando pedi para o estabelecimento estável ser alterado, disse-me em pessoa me que era essa a razão por não me deixarem mudar o estabelecimento estável para o RU.

Entendem a minha frustração, que simplesmente estou a tentar seguir a Convenção entre PT e RU, e a AT está a dizer que isso seria vantajoso para mim e por isso não aceitam o meu caso?

Depois disso, abri um bilhete no e-balcão, e a resposta não está propriamente a ser satisfatória - primeiro pensaram que eu queria mudar a minha morada fiscal (fui bastante claro em relação ao que estava a querer corrigir) e descreveram o processo para tal; Depois de eu explicar novamente que não queria mudar a morada fiscal mas sim o estabelecimento estável, a AT simplesmente copiou e colou a resposta que me tinha dado antes !?.. 

Liguei à AT e disseram que tem de ser mesmo através do e-balcão visto ser um processo transversal a várias áreas e não podem resolver por telefone. 

Também não posso mudar a minha morada fiscal para o RU, uma vez que estou em Portugal mais de 183 dias por ano. 

A este ponto sinto que estou de mão atadas. Penso apenas estar a seguir a lei (que já vi e revi) e não estou a conseguir seguir em frente com este processo.

Alguém que tenha estado ou tenha trabalhado com alguém numa situação similar? Ou sugestões em como possa resolver este problema?

Obrigado!

 

Editado 8 de Outubro de 2019 por Pedro Rafael Costa