Denúncia de contrato pelo senhorio

[vandajaneiro 0]

Em janeiro de 2012, o meu familiar celebrou um contrato de arrendamento com prazo certo, por 5 anos e renovável automaticamente por períodos anuais. Fez a comunicação às finanças, passando recibos, que a partir de certa altura passaram a ser eletrónicos no portal. Há 2 anos fez a cessação do contrato no portal das finanças e deixou de passar recibos. Dúvida nº1: esta comunicação de cessação do contrato às finanças determina que o contrato de arrendamento ficou terminado ou a pessoa tinha de fazer mais algum procedimento?

Dúvida nº2: sendo um contrato com prazo certo, para o senhorio terminar o contrato pode apenas comunicar atempadamente a oposição de renovação em vez de uma denuncia de contrato, certo? Neste caso há lugar a indemnização ao inquilino?

[palex 9]

Nessas condições que descreve o senhorio deveria ter avisado com 120 dias de antecedência a sua vontade de não renovar o contrato ( Por carta registada normalmente ).

"Ser notificado através do portal das finanças que o contrato foi terminado" não faz parte das Leis de Arrendamento segundo o Código Civil. 

indemnização? Porque motivo? Mas já saiu do apartamento? Se saiu, é porque aceitou as condições. Se não saiu, pode continuar até ser notificado.