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  • FORMAS DE POUPAR

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    Guest Alexandra Silva

    IRS Açores/ Continente

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    Guest Alexandra Silva

    Boa noite a todos. 

    Precisava de um pequeno auxilío. Eu e o meu marido residimos durante três anos nos Açores. Mudámos-nos em Dezembro para o Continente e consequentemente mudámos a nossa morada fiscal em Janeiro. 

    A minha questão é simples: tendo em conta que descontámos ambos durante todo o ano nos Açores, posso colocar o código de repartição da nossa morada nos Açores? 

     

    Estive a ler os vossos tópicos anteriores e deduzo que sim, já que não estamos à 183 dias nesta morada, mas ficaria muito grata pelo esclarecimento. 

     

    Obrigada desde já! 

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    Wakka

    [Removido]

    Edit: O que eu disse não faz sentido, eu li 3 meses e não 3 anos.

    Edited by Wakka

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    CDCD
    A 29/03/2019 às 21:03, Visitante Alexandra Silva disse:

    Estive a ler os vossos tópicos anteriores e deduzo que sim, já que não estamos à 183 dias nesta morada, mas ficaria muito grata pelo esclarecimento. 

    Por mim parece-me que tens razão :)

    https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/120841697/201904020210/73686781/diploma/indice

    Artigo 17.º

    Residência em região autónoma

    1 - Para efeitos deste Código, considera-se que no ano a que respeitam os rendimentos as pessoas residentes no território português são residentes numa região autónoma quando permaneçam no respetivo território por mais de 183 dias.
    2 - Para que se considere que um residente em território português permanece numa região autónoma, para efeitos do número anterior, é necessário que nesta se situe a sua residência habitual e aí esteja registado para efeitos fiscais.
    3 - Quando não for possível determinar a permanência a que se referem os números anteriores, são considerados residentes no território de uma região autónoma os residentes no território português que ali tenham o seu principal centro de interesses, considerando-se como tal o local onde se obtenha a maior parte da base tributável, determinada nos seguintes termos:
    a) Os rendimentos do trabalho consideram-se obtidos no local onde é prestada a atividade;
    b) Os rendimentos empresariais e profissionais consideram-se obtidos no local do estabelecimento ou do exercício habitual da profissão;
    c) Os rendimentos de capitais consideram-se obtidos no local do estabelecimento a que deva imputar-se o pagamento;
    d) Os rendimentos prediais e incrementos patrimoniais provenientes de imóveis consideram-se obtidos no local onde estes se situam;
    e) Os rendimentos de pensões consideram-se obtidos no local onde são pagas ou colocadas à disposição.
    4 - São havidas como residentes no território de uma região autónoma as pessoas que constituem o agregado familiar, desde que aí se situe o principal centro de interesses, nos termos definidos no número anterior.
     

     

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