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  • FORMAS DE POUPAR

  • Paulo M

    Herança por morte do casal

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    Paulo M

    Boa noite.Tenho a seguinte dúvida: sou casado com comunhão de adquiridos, tenho uma enteada e não tenho filhos meus. Constituí um PPR em meu nome, cujos herdeiros são os legais em caso de morte, ou seja a minha esposa. Até aqui não há dúvidas. Mas se falecermos os dois ao mesmo tempo, para quem fica o PPR visto estar em meu nome? Metade para a minha enteada, visto que o dinheiro que lá está era meu e da minha esposa, tendo em conta o regime de casamento e metade para a minha família, ou é todo para a minha família visto eu ser o único titular? A mesma dúvida se prende com os automóveis que estão só em meu nome. Muito obrigado pelo esclarecimento

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    Guest PJA

    Os bens foram adquiridos antes do casamento, ou pode-se provar que foram adquiridos com bens próprios? Se sim, são seus e os seus familiares é que herdam.

    Caso contrário são bens do casal e, como disse, metade vai para a sua enteada e a outra para os seus familiares.

    Não sei quais são as suas intenções, mas deixar um testamento com essas coisas discriminadas ajuda a evitar muitas chatices a quem cá fica. Ou então, se quiser que fique tudo para a sua enteada, pode explorar a opção de a adoptar, por exemplo...

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    Paulo M

    Caro PJA, os regimes de casamento só têm efeito em vida, ou seja, no divórcio. Na morte é sempre aplicado a Comunhão Geral de Bens, ou seja, todos os bens são comuns. No meu caso, a solução é resolvida com um testamento, o que vou fazer. Deixo aqui literatura esclarecedora da lei.

    https://www.economias.pt/como-funciona-o-regime-de-casamento-com-separacao-total-de-bens/

    https://www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/ZASS_MA_29913.pdf?fbclid=IwAR3NZihLt0u_CQ4Btjose-5DTT7y_5sPk0E6-K_nxMO3OuyQMI5KJ3W4MS0

     

    Edited by Paulo M

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    Guest PJA

    Ora explique-me lá qual é a frase da "literatura" que indicou que diz que os bens são todos comuns? É que eu não encontrei lá nada disso (e, mesmo que encontrasse, não é por dizer numa página da internet que faz com que seja assim)
     

    E, já agora, que tal esta literatura, chamada Código Civil, que diz o seguinte? (entre outros exemplos)

    Citação

    Artigo 2087.º (Bens sujeitos à administração do cabeça-de-casal)

    1. O cabeça-de-casal administra os bens próprios do falecido e, tendo este sido casado em regime de comunhão, os bens comuns do casal.
    2. Os bens doados em vida pelo autor da sucessão não se consideram hereditários e continuam a ser administrados pelo donatário.

     

    A ser verdade o que diz, se um pobretanas se casasse com uma mulher rica em separação de bens e se matasse a seguir, a família dele herdava metade daquilo que era dela e que ele nunca teve? Mas em que mundo é que você vive? Faça lá o testamento para resolver a sua questão e deixe as conclusões estapafúrdias de lado..

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    Paulo M

    Como funciona em caso de morte?

    Em caso de morte, mesmo com o regime de separação de bens (que só é aplicável em vida), o cônjuge sobrevivo tem sempre direito à herança, sendo em todas as circunstâncias herdeiro legitimário do seu falecido cônjuge. O cônjuge sobrevivo e os filhos herdarão nas percentagens definidas por lei.

     

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    Guest PJA

    Está a confundir conceitos:

    • uma coisa é o cônjuge ser herdeiro (e isso eu nunca disse que não era).
    • outra bem diferente é dizer que por morte do cônjuge de repente todos os bens são comuns (que é o que você está a dizer e eu contesto).

    A lei que citou agora no fim, o que vem trazer é a possibilidade de os cônjuges casados com separação de bens renunciarem a ser herdeiros um do outro (que é para não haver obrigação de misturas de património, que costuma dar confusão sobretudo quando há filhos de outros casamentos). Nada altera quanto aos bens que são de cada um.

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