Lei sobre limpeza`higiene apos escritura de imovel

[Visitante david]

Boa tarde,

Após compra de imóvel, e ter recebido chaves do mesmo, fui ao imóvel e verifiquei que ainda existe imensos objectos\artigos do antigo proprietário, que depois de uma simples verificação apenas se trata de objectos possivelmente destinados a lixeira. O odor dos mesmos é mau assim como do  imóvel em si. Relativamente á higiene do imóvel, é extremamente má, e daí as minhas questões.

 

- Existe alguma lei sobre o estado de higiene depois de se vender um imóvel?  (Limpeza de guarda-roupa embutidos, janelas, varandas, portas, azulejos, etc.)

- Quais os artigos em questão se aplicáveis a um código civil?

- Deverei comunicar alguma instituição provida de meios para uma verificação/decisao técnica do imóvel?

 

Muito obrigado pela atencao a este assunto.

Bom Ano