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  • FORMAS DE POUPAR

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    Joana Ferreira

    Obras e Aquisição casa

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    Joana Ferreira

    Boa noite,

    Gostaria de ser esclarecida quanto ao seguinte. 

    O meu pai faleceu em 2017. Eu sou filha única. Eu e a minha mãe herdamos a casa que eles moravam. Agora eu pretendo com o meu marido reconstruir essa mesma casa.

    Foi-nos dito que podíamos comprar a parte da minha mãe e pedir para isso um empréstimo para tornas e outro credito para de obras para a reconstrução. 

    A minha duvida, passa por saber porque valor devo comprar  a parte da minha mãe sem que esta tenha de pagar mais valias, posteriormente. Sei que o valor de aquisição quando os meus pais compraram a casa, igualmente por herança, foi de 60 mil euros.

    Grata por um esclarecimento.

     

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    Guest PJA

    Relativamente à parte que herdou do seu pai, terá mais valias a partir do valor patrimonial dessa quota parte.

    Não é claro do seu enunciado se ela já detinha uma parte da casa antes. Em caso afirmativo, terá de multiplicar o valor de aquisição dessa quota parte pelo coeficiente de atualização monetária correspondente ao ano de aquisição. Para casas vendidas no ano passado, os coeficientes eram os seguintes: https://dre.pt/application/conteudo/117343900 . Relativamente ao valor de aquisição:

    Citação

    Artigo 45.º Valor de aquisição a título gratuito

    1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:

    a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;

    b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.

    3 - No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação.

    Artigo 46.º Valor de aquisição a título oneroso de bens imóveis

    1 - No caso da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, se o bem imóvel houver sido adquirido a título oneroso, considera-se valor de aquisição o que tiver servido para efeitos de liquidação do imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT).

    2 - Não havendo lugar à liquidação de IMT, considera-se o valor que lhe serviria de base, caso fosse devida, determinado de harmonia com as regras próprias daquele imposto.

    3 - O valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos corresponde ao valor patrimonial inscrito na matriz ou ao valor do terreno, acrescido dos custos de construção devidamente comprovados, se superior àquele.

    4 - Para efeitos do número anterior, o valor do terreno será determinado pelas regras constantes dos n.os 1 e 2 deste artigo.

    5 - Nos casos de bens imóveis adquiridos através do exercício do direito de opção de compra no termo da vigência do contrato de locação financeira, considera-se valor de aquisição o somatório do capital incluído nas rendas pagas durante a vigência do contrato e o valor pago para efeitos de exercício do direito de opção, com exclusão de quaisquer encargos.

     

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