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    André Barbosa

    Declaração Periódica do IVA - Transmissões Extra Comunitárias

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    André Barbosa

    Estou registado como trabalhador independente (1332 - PROGRAMADORES INFORMATICOS) a trabalhar em regime de Prestação de Serviços exclusivamente para uma empresa dos Estados Unidos e em todos os recibos que emiti até agora utilizei a opção "IVA - autoliquidação [regra geral art.º 6.º, n.º 6, a)]" no campo "Regime de IVA" e "d) Sem retenção: não residente sem estabelecimento" no campo "Base de incidência em IRS". Estas foram as opções que me foram indicadas por um funcionário da AT aquando do inicio de actividade.

    Estou agora a tentar preencher pela primeira vez a Declaração Periódica do IVA e estou com algumas dificuldades em encontrar as opções que estão relacionados com os campos mencionados nos Recibos Verdes. Tanto quanto consegui perceber ate agora, tenho de reponder "Não" na pergunta "Tem operações em que liquidou e/ou autoliquidou imposto?" (apesar da palavra autoliquidação causar alguma confusão aqui) e "Sim" na "Tem operações em que não liquidou imposto?" ou estou enganado?

    Se efectivamente responder apenas "Sim" na pergunta "Tem operações em que não liquidou imposto?" aparecem apenas 3 opções e não estou a conseguir perceber qual a que se enquadra melhor, tendo em conta que as transmissões foram todas extra comunitárias:

    • Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços mencionadas nas declarações recapitulativas
    • Operações que conferem direito à dedução
    • Operações que não conferem direito a dedução

    Devo seleccionar a opção "Operações que não conferem direito a dedução" ou a primeira opção também é valida para transmissões extra comunitárias? E devo também entregar uma declarações recapitulativa neste caso? Obrigado.

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