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  • FORMAS DE POUPAR

  • Daniel Graça

    Herança e Direitos

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    Daniel Graça

    Boa tarde

    O meu pai faleceu recentemente. A minha mãe ainda é viva. Tenho uma irmã.

    Aquando do falecimento do meu pai, a minha mãe ficou com todo o dinheiro da conta pessoal dele e distribuiu parte pela minha irmã. Estavam casados com comunhão de adquiridos e da Herança supostamente alem da conta bancária existia a casa que ambos habitavam.

    Eu na altura não necessitava, não me fez confusão o dinheiro ter sido dividido da maneira que foi.

    A vida dá muitas voltas e neste momento encontro-me em serias dificuldades financeiras o que me obrigou a entregar a casa ao banco.

    Como a minha mãe tem outra pessoa e vive com essa pessoa ha algum tempo, e tem a casa da dita herança fechada, pensei durante uns tempos recorrer aquela habitação porque neste momento facilitaria bastante a minha vida.

    A minha mae diz que a casa é dela e não me dá acesso á mesma.

    Sendo que, e digam-me se estou errado ou não, aquando a morte do meu pai a casa seria dividida em 50% para a minha mãe e 50% dividido entre mim e a minha irmã, há algum artigo no codigo civil que me diga se tenho ou nao o direito de ter acesso á casa?

     

    Desde já o meu agradecimento

     

    Cumps

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    ruicarlov

    Pela morte do seu pai, 50% dos bens do casal são do cônjuge. Mas os bens que eram do seu pai antes do casamento (e bens que ele tenha adquirido por herança) são dele e não se aplica a meação. Logo se a casa foi comprada após o casamento, então sim são 50% para a sua mãe e os outros 50% são a dividir pelos 3 (você, irmã e mãe - 16,67% para cada). No entanto, se os outros dois já receberam parte da herança sob a forma de dinheiro, então tem direito a uma percentagem maior da casa.

    De qualquer forma, desde que detenha uma percentagem da casa, tem o direito de lá habitar.

    Não sei qual o artigo do código civil, mas o Visitante PJA é o perito de encontrar os artigos do código civil e não tarda muito já cá deve vir citá-lo. 😃

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